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A página do Senado na internet informa que o projeto de lei que começou na Câmara dos Deputados aguarda a definição de um relator na CCJ.

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A Abraji informa que a liderança do governo no Senado prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação pública ocorrerá apenas após outubro.

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O texto, que deverá ser aprovado no Senado, recebeu cinco emendas no Plenário, mas mantém algumas das melhores práticas internacionais no tema.

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O Movimento Nossa São Paulo informa que a Câmara Municipal estuda alterações que tornem os dados públicos mais transparentes e acessíveis ao cidadão comum.

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Desde aprovado em Comissão Especial da Câmara, o PL enfrenta a resistência do Itamaraty e de setores militares, questionando o prazo máximo de sigilo.

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As justificativas das assessorias parlamentares variam entre pressões externas à Câmara, falta de quórum numa semana de feriado e a ausência do relator.

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A Câmara dos Deputados incluiu na Ordem do Dia desta terça-feira (30), em sessão extraordinária e regime de urgência, o projeto de lei de acesso a informações públicas.

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A Representação da UNESCO no Brasil afirma que a aprovação da Lei de Acesso será um passo da democracia brasileira no sentido de consolidar os direitos humanos.

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O blog do Fernando Rodrigues informa que o Ministério das Relações Exteriores barrou a votação do Projeto de Lei de acesso à informação pública.

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O PL de acesso à informação deve ser analisado somente na próxima semana, em sessão extraordinária e regime de urgência, o que dispensa formalidades regimentais.

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A previsão é que o PL seja votado em regime de prioridade durante uma sessão extraordinária no fim da tarde, segundo informações do site da Câmara.

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O PL 219/2003, que regulamenta o direito de acesso às informações públicas, foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade.

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Mais de 30 organizações de todo o país enviaram ontem uma carta para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pedindo urgência na tramitação do PL.

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O deputado José Genoino (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Acesso à Informação.

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Apesar de haver pontos controversos para o governo, o presidente da comissão, José Genoíno, se referiu ao PL como fruto de acordo entre lideranças dos partidos.