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O Senado Federal aprovou o foco principal desta campanha. Após sanção presidencial, o Brasil estará oficialmente na tendência mundial pelo direito à informação.

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Alguns esclarecimentos são necessários para que o Projeto de Lei de Acesso não seja interpretado a partir de um ponto de vista que privilegie o sigilo.

Parecer de Collor sobre o projeto suprime adaptações a padrões internacionais e contribuições da sociedade.

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A ARTIGO 19 apoia a carta aberta à presidenta Dilma Rousseff contra o sigilo eterno de documentos oficiais.

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Dilma Rousseff deve defender uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno.

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Ontem, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil.

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O senador está entre os senadores que se comprometeram com o projeto de lei de acesso durante sua campanha em 2010.

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Reunião pela aprovação do projeto de lei de acesso à informação em 5 de fevereiro, às 14h, na Casa de Cultura Digital, em São Paulo.

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A definição só deve ficar para depois de 2 de fevereiro, quando serão indicados os membros da Mesa do Senado Federal e das comissões.

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Em 16 de dezembro, Themis e ARTIGO 19 realizaram em Porto Alegre (RS) o seminário “Acesso à Informação Pública e Violência contra a Mulher”.

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Em Mauá e Recife, informações públicas de adaptação e mitigação chegam a populações vulneráveis às mudanças climáticas por meio de rádios comunitárias.

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O senador deve apresentar um parecer sobre o projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que votará a matéria.

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A Presidência da CCT designou José Bezerra como relator do projeto de lei. Suplente, o senador fica no Senado até 16 de novembro.

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Em setembro, a Transparência Brasil, com a colaboração da Abraji e a ONG Artigo 19, questionou candidatos ao Senado Federal sobre de suas posições.

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Hoje, no dia mundial do Direito a Saber 2010, o direito à informação está garantido para cinco bilhões de pessoas, um número que não para de crescer.