Processo judicial em andamento

Ação no STF sobre a demarcação de terras Raposa Serra do Sol

FICHA TÉCNICA

Resumo: Ação que discute se a demarcação de Raposa Serra do Sol deve ser anulado

Autoria: AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

Parte contrária: União

Identificação: Ação no STF sobre a demarcação de terras Raposa Serra do Sol

Ano: 2005

Tag: acesso à informação; liberdade de expressão

Nível: Federal

Nº do processo: 3388

Data início: 20/04/2005

Natureza: Cível

Tipo de recurso: Ação popular

Andamento:

Estado: Distrito Federal

Município: Brasília

Corte comum: STF

Sistema
  • Brasileiro
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