Pedido de informação

Resolução para implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho Nacional de Justiça

FICHA TÉCNICA

Resumo: Neste pedido, a Artigo 19 solicitou saber, sobre a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81073-regulamentada-a-lei-de-acesso-a-informacao-no-judiciario), as seguintes informações: a) Se a resolução já foi publicada no Diário Oficial e se ela já está em vigor. Caso não, favor informar quando ela será publicada no Diário Oficial. b) Quanto tempo os órgãos do Judiciário têm para se adaptar às determinações da Resolução.

Autoria: Artigo 19 Brasil

Destinatário: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução para implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho Nacional de Justiça

Ano: 2016

Tag: acesso à informação

Identificação: 158236

Transferiram o pedido: Não

Andamento: respondido

Datas
  • Início: 11/01/2016 - Prazo: 20/01/2016 - Decisão: 20/01/2016
Dados da resposta

Resposta: Acesso integral

Forma: Por escrito

Conteúdo:

Análise da ARTIGO 19: Satisfatória

Anexos
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