Processo judicial

Caso no STF sobre a marcha da maconha, pois constitui um direito legítimo de liberdade de expressão

FICHA TÉCNICA

Resumo: O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da manifestação.

Autoria: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Parte contrária:

Identificação: Caso no STF sobre a marcha da maconha, pois constitui um direito legítimo de liberdade de expressão

Ano: 2011

Tag: liberdade de expressão; acesso à informação; pluralismo e diversidade

Nível: Federal

Nº do processo: ADPF 187

Data início: 21/09/2009

Data decisão: 15/06/2011

Natureza: Constitucional

Estado: Distrito Federal

Município: Brasília

Responsável pela decisão:

Votação: Unânime

Corte comum: STF

Origem:

Turma:

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