Processo judicial

Ação no STF sobre difamação em épocas eleitorais

FICHA TÉCNICA

Resumo: Esta ação trata sobre o tema de difamação mais precisamente sobre as piadas em épocas eleitorais,se afirma que o pensamento crítico dos jornalistas e humoristas deve prevalecer e que satirizar com humor não é um ato difamatório.

Autoria: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT

Parte contrária: Presidente da República e Congresso Nacional

Identificação: Ação no STF sobre difamação em épocas eleitorais

Ano: 2010

Tag: difamação

Nível: Federal

Nº do processo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4451

Data início: 24/08/2010

Data decisão: 02/09/2010

Natureza: Constitucional

Tipo de recurso: ADI

Estado: Distrito Federal

Município: Brasília

Responsável pela decisão: Ministro Cezar Peluso

Votação: Não-unânime

Corte comum: STF

Origem:

Turma:

Links
Anexos
Documentos relacionados