Processo judicial

Ação no STF sobre difamação

FICHA TÉCNICA

Resumo: Nesta ação discute- se sobre difamação mias precisamente, Juíza processa advogada por difamação. Ministro Marco Aurélio afirma que o fato não deveria ensejar responsabilização penal e que não teve dolo. Contudo, foi voto vencido.

Autoria: TAIS LAINE LOPES STRINI

Parte contrária: SERGEI COBRA ARBEX

Identificação: Ação no STF sobre difamação

Ano: 2011

Tag: difamação; liberdade de expressão

Nível: Federal

Nº do processo: HABEAS CORPUS 104385

Data início: 21/06/2010

Data decisão: 28/06/2011

Natureza: Constitucional

Tipo de recurso: Habeas corpus

Estado: Distrito Federal

Município: Brasília

Responsável pela decisão: MINISTRO MARCO AURÉLIO

Votação: Não-unânime

Corte comum: STF

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