Decisões Relevantes

Listamos aqui decisões judiciais relevantes que versam sobre liberdade de expressão e acesso à informação.

  1. Ação no STJ sobre acesso à informação :: Nesta ação se discute o direito ao acesso à informação, mais especificamente se trata do caso em que Otavio Santos Silva Leite solicitou"informações detalhadas sobre o projeto para implementação de um teleférico no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, dentro das ações do Governo Federal, principalmente no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, junto à Caixa Econômica Federal " e não recebeu resposta do Ministro de Estado da Fazenda.
  2. Ação no STF sobre difamação em épocas eleitorais :: Esta ação trata sobre o tema de difamação mais precisamente sobre as piadas em épocas eleitorais,se afirma que o pensamento crítico dos jornalistas e humoristas deve prevalecer e que satirizar com humor não é um ato difamatório.
  3. Ação no STF sobre difamação :: Nesta ação discute- se sobre difamação mias precisamente, Juíza processa advogada por difamação. Ministro Marco Aurélio afirma que o fato não deveria ensejar responsabilização penal e que não teve dolo. Contudo, foi voto vencido.
  4. Caso no STF sobre a marcha da maconha, pois constitui um direito legítimo de liberdade de expressão :: O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da manifestação.
  5. Ação no STF sobre a Lei de Imprensa :: Neste caso discutiu-se a constitucionalidade da lei de imprensa. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da referida lei.

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