Protesto

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Tipo de Documento Identificação Ano Ementa Tag
Documento internacional Medidas efetivas e melhores práticas para assegurar a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto de protestos pacíficos 2013 Relatório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos sobre o direito de protesto pacífico liberdade de expressão; protesto; internet Detalhar
Documento internacional Relatório sobre manifestações públicas como um exercício da liberdade de expressão e liberdade de reunião 2005 Relatório da Relatoria Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Manifestações Públicas como um Exercício da Liberdade de Expressão e Liberdade de Reunião liberdade de expressão; protesto Detalhar
Documento internacional Relatório do Relator Especial sobre direito de liberdade de reunião e associação pacíficas 2012 Relatório do Relator Especial da ONU sobre direito de liberdade de reunião e associação pacíficas, Maina Kiai liberdade de expressão; protesto; internet Detalhar
Processo judicial CASO VYERENTSOV v. UCRÂNIA - Corte Europeia de Direitos Humanos 2011 Autor do recurso à Corte Europeia foi condenado em duas instâncias pela justiça Ucraniana por desobediência de ordem policial e perturbar a ordem durante protestos na cidade de Liv contra a corrupção. A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou que as condenação estavam em desacordo com o Convenção de Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais e condenou o estado da Ucrânia ao pagamento de indenização à Vyerentsov liberdade de expressão; protesto Detalhar
Documento internacional "Vamos a portarnos mal" 2011 Publicação sobre Protesto Social e Liberdade de Expressão na América Latina. liberdade de expressão; protesto Detalhar
Documento internacional Caso CHOLAKOV v. BULGARIA (Corte Europeia de Direitos Humanos) 2013 Neste caso a Corte Europeia de Direitos Humanos entendeu que houve violação do Art. 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos por parte do Estado da Bulgária em virtude da detenção por 10 dias de Cholakov em virtude de uma manifestação que este fazia durante as eleições de 2007, em que criticava o prefeito e as autoridades da cidade. liberdade de expressão; protesto Detalhar
Pedido de informação Identificação dos Policiais Militares de SP 2013 Prezado(a), A ARTIGO 19 BRASIL, por meio da Lei 12.527/11, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações: - Qual o dispositivo de lei, norma e/ou regulamento que regulamenta o uso de identificação no uniforme dos policiais militares durante a prestação de seus serviços? - Existe alguma previsão de situação em que o uso de identificação não é obrigatório? Agradecemos pela atenção. acesso à informação; protesto Detalhar
Pedido de informação Identificação dos Policiais Militares de PR 2013 Prezado(a), A ARTIGO 19 BRASIL, por meio da Lei 12.527/11, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações: - Qual o dispositivo de lei, norma e/ou regulamento que regulamenta o uso de identificação no uniforme dos policiais militares durante a prestação de seus serviços? - Existe alguma previsão de situação em que o uso de identificação não é obrigatório? Agradecemos pela atenção. acesso à informação; protesto Detalhar
Pedido de informação Identificação dos Policiais Militares de BA 2013 Prezado(a), A ARTIGO 19 BRASIL, por meio da Lei 12.527/11, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações: - Qual o dispositivo de lei, norma e/ou regulamento que regulamenta o uso de identificação no uniforme dos policiais militares durante a prestação de seus serviços? - Existe alguma previsão de situação em que o uso de identificação não é obrigatório? Agradecemos pela atenção. acesso à informação; protesto Detalhar
Pedido de informação Identificação dos Policiais Militares de DF 2013 Prezado(a), A ARTIGO 19 BRASIL, por meio da Lei 12.527/11, vem respeitosamente solicitar as seguintes informações: - Qual o dispositivo de lei, norma e/ou regulamento que regulamenta o uso de identificação no uniforme dos policiais militares durante a prestação de seus serviços? - Existe alguma previsão de situação em que o uso de identificação não é obrigatório? Agradecemos pela atenção. acesso à informação; protesto Detalhar
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