Liberdade de expressão

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Processo judicial em andamento Ação no STF contra o Google 2011 Veiculação, em rede social, de imagem não autorizada, bem como de comentários satíricos e críticas à professora de ensino médio, passíveis de originar constrangimento no meio social. Discute-se a responsabilidade, ou nao, do intermediário, o provedor Google, sobre as manifestações de pensamentos veiculadas por usuários do Orkut liberdade de expressão; difamação; internet Detalhar
Legislação Lei de Acesso à Informação 2012 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre o direito de resposta 2010 Esta Ação de Inconstitucionalidade por Omissão questiona que em razão da revogação da Lei de Imprensa náo há nenhuma legislação específica que regule o direito constitucional à resposta. liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Legislação Decreto Regulamentando a Lei de Acesso à Informação 2012 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Legislação Decreto-SP nº 58.052 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo 2012 Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre políticos proprietários de meio de comunicação 2011 Ação que questiona a constitucionalidade de políticos possuírem meios de comunicações liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre o Poder de Polícia da Anatel 1997 Ação direta de inconstitucionalidade que objetiva a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 9.472/ 97, o qual autoriza que a Anatel realize a busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência. liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre a demarcação de terras Raposa Serra do Sol 2005 Ação que discute se a demarcação de Raposa Serra do Sol deve ser anulado acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação Judicial acusando um jornalista de difamação 2010 Os autores da ação de difamação são políticos importantes da cidade de Mossoró e acusam um jornalista de publicar em seu blog matérias que os ofendem. acesso à informação; liberdade de expressão; difamação Detalhar
Processo judicial em andamento Ação sobre a demora na análise da autorização para Rádio Comunitária 2012 Nesta ação, o comunicador social Cirineu questiona a demora da Administração em analisar o pedido de autorização da rádio comunitária radiodifusão; liberdade de expressão; acesso à informação; pluralismo e diversidade Detalhar
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