Internet

Conheça mais sobre esse tema

Página 1 de 5, de um total de 41 registros.

Tipo de Documento Identificação Ano Ementa Tag
Processo judicial em andamento Ação no STF contra o Google 2011 Veiculação, em rede social, de imagem não autorizada, bem como de comentários satíricos e críticas à professora de ensino médio, passíveis de originar constrangimento no meio social. Discute-se a responsabilidade, ou nao, do intermediário, o provedor Google, sobre as manifestações de pensamentos veiculadas por usuários do Orkut liberdade de expressão; difamação; internet Detalhar
Legislação Lei 9.504/97 - Normas para as Eleições 1997 Estabelece normas para as eleições. internet; radiodifusão; difamação; acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Documento internacional Declaração Conjunta do Décimo Aniversário: Dez Desafios Chaves para a Liberdade de Expressão na Próxima Década 2010 Declaração Conjunta do Décimo Aniversário: dez desafios chaves para a liberdade de expressão para a próxima década. liberdade de expressão; acesso à informação; internet; difamação Detalhar
Projeto legislativo Projeto de Lei - Alteração da Lei Autoral 2012 Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". internet; liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Projeto legislativo Projeto de Lei - Novo Código Penal 2012 Institui novo Código Penal, sendo divido em Parte Geral (art. 1º ao 120) e Parte Especial (art. 121 ao 541). difamação; acesso à informação; liberdade de expressão; internet Detalhar
Doutrina Tutela e privacidade na internet. 2012 Trata-se de obra que propõe uma nova maneira de interpretar o direito à privacidade na era digital. Analisa diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet, alertando para a necessidade de ponderação na utilização de medidas de apoio e oferecendo propostas concretas para solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da Rede. internet; difamação Detalhar
Legislação Lei boliviana contra o racismo e toda forma de descriminação 2010 Lei boliviana contra o racismo e toda forma de descriminação e que trata sobre discurso de ódio. liberdade de expressão; pluralismo e diversidade; radiodifusão; internet Detalhar
Legislação Lei Venezuelana de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Meio Eletrônicos 2004 Regula os meios de comunicação e eletrônicos afim de promover a cultura e os direitos humanos. liberdade de expressão; internet; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Legislação Lei Venezuelana de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Meio Eletrônicos 2004 Regula os meios de comunicação e eletrônicos afim de promover a cultura e os direitos humanos. liberdade de expressão; internet; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Documento internacional Declaração conjunta do décimo aniversário: dez desafios chaves para a liberdade de expressão na próxima década 2010 Documento elaborado em conjunto com a ONU, OSCE, OEA, CADHP e Artigo 19 sobre o décimo aniversário e os desafios da liberdade de expressão na próxima década. liberdade de expressão; acesso à informação; internet; difamação Detalhar
« Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |