Direitos humanos

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Processo judicial Caso Kimel versus Argentina 2008 Neste caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a liberdade de expressão quando confrontada com o direito à honra. liberdade de expressão; acesso à informação; difamação; direitos humanos Detalhar
Legislação Constituição da Tunísia 1957 Constituição Nacional da Tunísia, que em alguns pontos fere os Direitos Humanos e a liberdade de expressão. direitos humanos; liberdade de expressão Detalhar