Difamação

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Tipo de Documento Identificação Ano Ementa Tag
Processo judicial em andamento Ação no STF contra o Google 2011 Veiculação, em rede social, de imagem não autorizada, bem como de comentários satíricos e críticas à professora de ensino médio, passíveis de originar constrangimento no meio social. Discute-se a responsabilidade, ou nao, do intermediário, o provedor Google, sobre as manifestações de pensamentos veiculadas por usuários do Orkut liberdade de expressão; difamação; internet Detalhar
Processo judicial em andamento Ação Judicial acusando um jornalista de difamação 2010 Os autores da ação de difamação são políticos importantes da cidade de Mossoró e acusam um jornalista de publicar em seu blog matérias que os ofendem. acesso à informação; liberdade de expressão; difamação Detalhar
Processo judicial em andamento Denúncia a CIDH sobre desacato 2012 A Defensoria Estadual de São Paulo enviou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos um casos denunciandoo Brasil por ainda manter em sua legislação penal o crime de desacato. difamação; liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial Caso Kimel versus Argentina 2008 Neste caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a liberdade de expressão quando confrontada com o direito à honra. liberdade de expressão; acesso à informação; difamação; direitos humanos Detalhar
Legislação Código Eleitoral 1965 Esta lei institui o Código Eleitoral, o qual gera muitos impactos na liberdade de expressão. Entre eles, pode-se citar a previsão dos crimes de difamação, calúnia e injúria no âmbito eleitoral. difamação; liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial Caso Wizerkaniuk v. Polônia 2011 Neste caso, discutiu-se a liberdade de expressão, visto que um editor de um jornal local, foi considerado culpado da acusação de publicar uma entrevista com um membro local do parlamento, sem o consentimento. liberdade de expressão; acesso à informação; difamação Detalhar
Legislação Código Penal 1940 Esta lei institui o Código Penal. Alguns de seus dispositivos se relacionam diretamente com o exercício do direito à liberdade de expressão e acesso à informação. Dos artigos 138 ao 141, verifica-se previsões de sanções criminais para responsabilizações de declarações entendidas como ofensivas. difamação; liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial Caso Otegi Mondragoni v. Espanha 2011 Neste caso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem comentou sobre o exercício da liberdade de expressão e seus limites em um Estado democrático. Em seu acórdão referiu-se ao discurso de ódio e declarou que a Espanha violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como também violou o direito à liberdade de expressão do líder do Batasuna, Arnaldo Otegi, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, para um ano de prisão por chamar o Rei de "chefe dos torturadores".   liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão; pluralismo e diversidade; difamação Detalhar
Doutrina Comentários à Lei de Imprensa. 2007 Trata-se de obra coletiva constituída por comentários, artigo por artigo, da Lei de Imprensa. liberdade de expressão; acesso à informação; difamação Detalhar
Legislação Lei 9.504/97 - Normas para as Eleições 1997 Estabelece normas para as eleições. internet; radiodifusão; difamação; acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
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