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Tipo de Documento Identificação Ano Ementa Tag
Pedido de informação Orçamento destinado à LAI no Supremo Tribunal Federal 2015 Neste pedido, a Artigo 19 solicitou saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. acessso à informação Detalhar
Pedido de informação Pedidos de informações indeferidos no CNJ em 2015 2015 Neste pedido, a Artigo 19 solicitou o número total de pedidos de informação indeferidos pelo Conselho Nacional de Justiça no período de janeiro de 2015 e novembro de 2015 e suas justificativas para cada indeferimento. Também solicitou que, caso o artigo 23 tivesse sido utilizado como justificativa para indeferimento, fosse indicado qual inciso do citado artigo foi utilizado. acessso à informação Detalhar