Acesso à informação

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Pedido de informação Bolsa estiagem no Municipio de Cumaru 2012 Neste pedido a Artigo 19 solicitou informações a respeito do programa Bolsa Estiagem. 1. Quem pode ser beneficiário da bolsa estiagem? 2.Os cidadãos do Município de Cumaru, em Pernambuco, podem ser beneficiados pelo Programa? 3. Como os cidadãos de Cumaru devem proceder para obter a bolsa? 3. Qual o valor da bolsa e até quando será concedido o benefício? 4. Quanto tempo demora, em média, a partir da entrada do pedido, para o pagamento da primeira parcela? acesso à informação; água Detalhar
Legislação Lei de Acesso à Informação 2012 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre o direito de resposta 2010 Esta Ação de Inconstitucionalidade por Omissão questiona que em razão da revogação da Lei de Imprensa náo há nenhuma legislação específica que regule o direito constitucional à resposta. liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Legislação Decreto Regulamentando a Lei de Acesso à Informação 2012 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Legislação Decreto-SP nº 58.052 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo 2012 Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre políticos proprietários de meio de comunicação 2011 Ação que questiona a constitucionalidade de políticos possuírem meios de comunicações liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre o Poder de Polícia da Anatel 1997 Ação direta de inconstitucionalidade que objetiva a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 9.472/ 97, o qual autoriza que a Anatel realize a busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência. liberdade de expressão; acesso à informação; radiodifusão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação no STF sobre a demarcação de terras Raposa Serra do Sol 2005 Ação que discute se a demarcação de Raposa Serra do Sol deve ser anulado acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial em andamento Ação Judicial acusando um jornalista de difamação 2010 Os autores da ação de difamação são políticos importantes da cidade de Mossoró e acusam um jornalista de publicar em seu blog matérias que os ofendem. acesso à informação; liberdade de expressão; difamação Detalhar
Processo judicial em andamento Ação sobre a demora na análise da autorização para Rádio Comunitária 2012 Nesta ação, o comunicador social Cirineu questiona a demora da Administração em analisar o pedido de autorização da rádio comunitária radiodifusão; liberdade de expressão; acesso à informação; pluralismo e diversidade Detalhar
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