Acesso à Informação

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Processo judicial Uzcátegui e outros VS. Venezuela 2012 Este caso trata da morte de Néstor José Uzcátegui por consequência de ações policiais extrajudiciais. A familia de Uzcátequi tamb´me foi ameaçada. liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial Caso Éditions plon v. França 2004 Esta açaõ traz o tema do direito à privacidade e proteção de dados para o debate. Trata-se mais especificamente do caso em que foi publicado em um jornal e posteriormente em um livro informações sobre o cancer que o então Presidente da França havia adquirido durante seu mandato sem o consentimento do mesmo. acesso à informação; difamação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial CASO López Álvarez VS. Honduras 2006 Alfredo López Álvarez foi incriminado em 1997 por trafico de substâncias ilícitas e foi preso. No ano seguinte o governo de Honduras percebeu o erro no julgamento e anulou a sentença, mas por lei seria obrigado a se responsabilizar pelo erro e pagar as despesas do julgamento. liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial CASO Gaskin Vs. Reino Unido 1989 Gaskin é um cidadão ingles que se tornou orfão de mãe ainda muito pequeno. Foi adotado por varias famílias até atingir a maior idade. Depois de crescido solicitou aos órgãos píblicos registros sobre as famílias que o adotaram - não obteve muitas informações- e processou autoridades locais alegando negligência e maus tratos recebidos por algumas das famílias que o adotaram. acesso à informação Detalhar
Processo judicial CASO Guerra e Outros vs. Itália 1998 Este caso retrata as condições de risco da população que convive com uma fabrica de produtos de alto risco para a saúde e meio ambiente, onde já ocorreram acidentes e nenhuma medida preventiva foi tomada. acesso à informação Detalhar
Processo judicial CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL 2010 Este caso se refere à alegada “responsabilidade do Brasil pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil. O Brasil é acusado também de não realizar uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir as pessoas responsáveis pelo desaparecimento forçado das vítimas. acesso à informação; liberdade de expressão Detalhar
Processo judicial Comunidades indígenas da bacia do rio Xingu 2011 A medida cautelar realizada alega que a vida e integridade pessoal dos habitantes das comunidades do Xingu estaria em risco pelo impacto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. acesso à informação Detalhar
Processo judicial Amicus Curiae referente ao caso Pueblo Indígena de Sarayaku Vs. Ecuador apresentado pela Alianza por la Libre Expresión e Información 2012 Amicus Curiae apresentado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e elaborado pela Aliança Regional de Livre Informação e Expressão que tem por objetivo promover a liberdade de expressão. Este documento trata do caso dos povos indígenas do Ecuador que resistem a forte exploração de petróleo na região. acesso à informação Detalhar
Processo judicial CASO Handyside vs. Reino Unido 1976 Handyside era dono de uma editora de publicações e foi impedido de vender um dos seus títulos no Reino Unido. liberdade de expressão; acesso à informação Detalhar
Processo judicial Ação no STF sobre Acesso à informação 2012 Neste caso a Confederação dos Servidores Públicos Do Brasil – CSPB ingressou com uma ação pretendendo, em síntese, impedir a divulgação, pela União, dos rendimentos dos servidores públicos federais de forma individualizada alegando invasão de privacidade e exposição de dados pessoais. acesso à informação Detalhar
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