Caso Roberta – Marcha das vadias
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Caso Roberta – Marcha das vadias

Nesse contexto, em um dos protestos da Marcha em 2013, a manifestante Roberta da Silva Pereira expôs seus seios como forma de passar a mensagem do protesto. Posteriormente, ela foi condenada a 3 meses de detenção, convertidos em multa no valor de 1000 reais, pela prática de ato obsceno (art. 233 do Código Penal). (Foto: Oliver Kornblihtt – Mídia NINJA)

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Entenda o caso

A Marcha das Vadias é um movimento realizado por mulheres com diversas reivindicações relacionadas à igualdade de gênero e à conscientização sobre os padrões corporais impostos às mulheres pela sociedade. Nesse contexto, em um dos protestos da Marcha em 2013, a manifestante Roberta da Silva Pereira expôs seus seios como forma de passar a mensagem do protesto. Posteriormente, ela foi condenada a 3 meses de detenção, convertidos em multa no valor de 1000 reais, pela prática de ato obsceno (art. 233 do Código Penal).

Roberta recorreu da sentença imposta e a ARTIGO 19, através do Centro de Referência Legal protocolou um Amicus Curiae demonstrando que a condenação da manifestante se configura como uma violação aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de reunião.

Nossa posição

O direito de protesto está pautado na Convenção Americana dos Direitos Humanos, e está diretamente ligado ao exercício da democracia. Embora esse direito não seja absoluto, não é condizente com os valores democráticos que se os protestos pacíficos sejam limitados, especialmente quando se tratar de protestos de grupos minoritários, como são as mulheres.

A situação de incômodo é intrínseca à a natureza dos protestos e não deve ser alegada como desculpa para evitar a sua realização. De forma semelhante, a nudez é um recurso utilizado amplamente ao redor do mundo como forma de protesto. No caso de Roberta, a proteção de sua nudez no contexto de protesto deveria ser ainda maior, uma vez que o ato resguardava uma relação direta com o conteúdo do protesto, na medida em que ele pautava igualdade de gênero e a concepção do corpo feminino na sociedade atual.

Portanto, a ARTIGO 19 acredita que a condenação de Roberta foi uma violação de seus direitos à liberdade de expressão e de reunião, além de uma opressão a sua condição de mulher. Espera-se, assim, que a decisão seja revertida.

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