Fundada em 1998 a partir da demanda local por novas fontes de informação e cultura, a Rádio Comunitária Coité FM, situada na cidade de Conceição de Coité, na Bahia, é mais que uma simples rádio com programação musical ou jornalística: serve como meio de comunicação para os moradores, que participam ativamente da rádio.
De caráter fortemente educativo, a rádio produz oficinas com os mais variados temas, faz entrevistas, oferece aulas e cursos, sendo um verdadeiro canal de difusão do exercício da cidadania que a muitos é negado, dado à histórica concentração dos meios de comunicação no Brasil.
No último dia 31 de julho, a atual presidente da Associação Comunitária Coité, Núbia da Silva Oliveira, foi notificada judicialmente para responder à acusação de ter supostamente praticado o crime de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações (art. 183 da Lei nº 9.472/97). A acusação ocorreu após fiscalização da Anatel ocorrida no dia 30 de maio de 2012, que verificou que a rádio funcionava em baixa potência, mas sem a licença do Ministério das Comunicações.
Não se trata da primeira vez que um processo criminal é aberto na tentativa de encerrar as atividades da Rádio Coité FM. Zacarias de Almeida Silva, ex-dirigente da Associação Comunitária Coité, também responde pelo mesmo crime imputado à Núbia.
As barreiras enfrentadas para que a Rádio Coité FM se mantenha no ar vêm de anos. Desde a sua origem, a rádio buscou se regularizar, enviando o primeiro pedido de outorga ao Ministério das Comunicações em 1999. A resposta, no entanto, só veio em 2003, e mesmo com o atendimento das solicitações, o ministério arquivou o processo em 2009. Uma vez mais, nesse mesmo ano, a rádio entrou com novo pedido de outorga, que acabou arquivado em 2013, sob a justificativa de que a rádio estava no ar enquanto aguardava a autorização.
Em janeiro deste ano, a ARTIGO 19 apresentou um recurso administrativo da decisão que arquivou o processo de outorga de 2009, argumentando que a rádio estava em seu direito legítimo de funcionar, uma vez que a ausência de autorização decorria da própria ineficiência do Ministério das Comunicações em analisar o pedido em tempo razoável. O recurso também foi negado e até o momento nenhuma justificativa legal para o arquivamento foi apresentada.
Ainda em 2013, a rádio enviou pela terceira vez um pedido de outorga ao Ministério das Comunicações, e no momento aguarda uma resposta.
Apesar das inúmeras tentativas de obtenção da concessão de outorga, durante todo este período a rádio sofreu diversos fechamentos, tendo seus equipamentos apreendidos pela Anatel e Polícia Federal, o que prejudicou seriamente o trabalho que realiza junto à população de Conceição do Coité.
A Rádio Coité FM é um exemplo claro do tratamento de criminalização dado às rádios comunitárias no Brasil. Diante deste quadro, é imperativo que o Ministério das Comunicações pare com a discriminação a essas rádios, e passe a ter mais agilidade no processo de concessão de outorgas, regularizando assim a situação de um elevado número de rádios comunitárias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade. É apenas assim que os direitos à liberdade de expressão e de informação serão respeitados de forma integral.
