A ARTIGO 19 saúda a escolha do professor Joseph Cannataci para ser o primeiro Relator Especial sobre o Direito à Privacidade da ONU. A escolha foi definida em reunião nesta sexta-feira (3) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, na Suíça.
Natural de Malta, Cannataci tem 54 anos e é professor de Direito de Tecnologia e Política Europeia de Informação na Universidade de Groningen, na Holanda. Também ocupa o cargo de chefe da Faculdade de Mídia e Ciências do Conhecimento na Universidade de Malta.
Ele já atuou como consultor sobre privacidade, proteção de dados e crimes cibernéticos para o Conselho da Europa, Comissão Europeia, UNESCO e outras entidades.
No documento enviado ao CDH para se candidatar ao cargo, Cannataci afirma que pretende trabalhar com privacidade não apenas no contexto europeu, mas também em outros continentes, inclusive em sociedades indígenas em países do terceiro mundo.
A criação da Relatoria Especial sobre o Direito à Privacidade foi anunciada em março deste ano. Entre as funções que o novo relator terá pela frente estão o estudo sobre estruturas jurídicas e políticas nacionais e internacionais, o monitoramento de violações ao redor do mundo e a elaboração de recomendações a Estados e empresas de tecnologias para que protejam o direito à privacidade.
Vale citar também que a delegação brasileira no CDH foi uma das principais articuladoras para a criação da Relatoria, ao lado da Alemanha. Já em 18 de dezembro de 2013, a delegação conseguiu aprovar uma resolução sobre privacidade na Assembleia Geral da ONU. A resolução reafirma a privacidade com direito humano e condena as práticas de espionagem e interceptação de comunicações em escala massiva. Ainda, em fevereiro de 2014, realizou em parceria com outras delegações o Seminário sobre o Direito à Privacidade na Era Digital, em Genebra. Criou-se assim as condições para a proposição da nova Relatoria, aprovada esse ano e que agora já tem seu primeiro mandatário.
Foto: Jess Hoffman
