Notícias


  • Conselho de Direitos Humanos da ONU: O Início do Fim da Difamação de Religiões?

    24 de setembro de 2009

    A ARTIGO 19 saúda o projeto de Resolução sobre o Direito à Liberdade de Expressão proposto por Egito e Estados Unidos na 12ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) e clama pela adoção das seguintes emendas. A ARTIGO 19 tem consistentemente condenado o conceito de “combate à difamação de religiões”, inclusive nas […]

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  • Projeto de Lei que regulamenta acesso a informação deve ser pauta no Congresso no segundo semestre

    6 de agosto de 2009

    O projeto de lei 5.228/2009 que regulamenta o direito de acesso à informação pública foi enviado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2009 e aguarda formação de Comissão Especial para ser analisado.O PL foi apensado ao anteriormente apresentado pelo Deputado Reginaldo Lopes (219/2003), que trata do mesmo assunto. Como o PL corre em regime de prioridade, é […]

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  • Supremo Tribunal Federal afirma a constitucionalidade da publicação dos salários de funcionários públicos

    15 de julho de 2009

    STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos de duas decisões do Superior Tribunal de São Paulo, que ordenaram a interrupção da publicação on-line do salário bruto de todos os funcionários públicos da administração local, além de outras informações sobre orçamento e contratos públicos. O site forneceu informações sobre os vencimentos de 147 mil agentes vinculados à administração central e […]

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  • Governo Envia Projeto de Lei de Acesso à Informação ao Congresso

    12 de maio de 2009

    No dia 13 de maio de 2009 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso mensagem encaminhando texto de projeto de lei de autoria do Executivo para regulamentação do direito de acesso à informação pública no Brasil. Essa é uma medida importantíssima que demonstra o comprometimento do governo federal com a adoção de uma lei específica […]

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  • Brasil: Anunciada a Conferência Nacional de Comunicação

    23 de abril de 2009

    No dia 16 de abril, Presidente Lula da Silva assinou o decreto anunciando a primeira Conferência Nacional de Comunicação. O título da Conferência, marcada para acontecer em Dezembro de 2009, é: “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital”. Conferências desse tipo,realizadas no passado, produziram recomendações e critérios usados para guiar a produção de políticas […]

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  • Processo de renovação de concessões evidencia necessidade de nova legislação para a radiodifusão

    2 de dezembro de 2008

    Em outubro de 2007 venceram as concessões de diversas emissoras de rádio e TV, inclusive as de três dos maiores canais do país. A ausência de critérios claros para guiar o processo de renovação e uma legislação para o setor das comunicações confusa e ultrapassada tem feito com que as renovações se dêem de forma […]

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  • Impunidade em caso de jornalista assassinado ameaça liberdade de expressão

    18 de novembro de 2008

    Um ano e meio após o assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, no interior de São Paulo, familiares relatam ameaças. A suspeita é de que a pressão que sofrem na cidade esteja relacionada a sua atuação nas investigações. Logo depois do assassinato de Barbon em 5 de maio de 2007, sua casa foi atacada […]

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  • Convenção sobre Acesso a Documentos Oficiais é finalizada em segredo

    17 de novembro de 2008

    Londres (RU), Madrid (ES) – Organizações de Direitos humanos que trabalham com transparência governamental apresentaram um pedido na semana passada ao Conselho da Europa pedindo informações sobre a Convenção sobre Acesso a Documentos Oficiais. A convenção, ainda fase de desenvolvimento, foi duramente criticada e está sendo finalizada em segredo.“É no mínimo irônico que o primeiro […]

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  • CIDH se compromete a elaborar padrões para legislação sobre radiodifusão comunitária

    7 de novembro de 2008

    A ARTIGO19 dá boas vindas ao compromisso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em desenvolver padrões para a legislação sobre rádios comunitárias. Durante audiência pública no último dia 28, a CIDH e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão se comprometeram a desenvolver padrões específicos sobre diferentes aspectos da radiodifusão, especialmente sobre a legislação de […]

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  • Semana pela Democratização da Comunicação

    21 de outubro de 2008

    A ARTIGO 19 se integrou a outras organizações da sociedade civil brasileira para exigir mais participação pública na elaboração de políticas públicas de comunicação durante a Semana pela Democratização da Comunicação em São Paulo. Apesar do direito à liberdade de expressão estar protegido pela Constituição Federal brasileira, até hoje o país não dispõem de uma legislação apropriada e […]

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