Notícias


  • Brasil: Estado Violou Direito à Informação de Famílias de Desaparecidos

    17 de dezembro de 2010

    Na terça-feira, 14 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu que, entre 1972 e 1974, o Brasil foi responsável pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia que combatiam a ditadura militar. A CIDH também concluiu que o Brasil violou o direito à liberdade de pensamento […]

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  • Wikileaks e as Mensagens das Embaixadas Americanas

    3 de dezembro de 2010

    A controvérsia sobre a mais recente liberação de documentos pelo Wikileaks e grandes jornais não deve ser usada pelos países como uma justificativa para limitar os direitos dos cidadãos de acessar informação. A ARTIGO 19 pede a governos de todo o mundo que cumpram suas obrigações em prol da transparência e do direito de saber […]

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  • Conselho de Direitos Humanos da ONU deve adotar resolução criando relatoria especial para liberdade de reunião e associação

    5 de outubro de 2010

    A ARTIGO 19 exorta o Conselho  de Direitos Humanos das Nações Unidas(CDH) a adotar um projeto de resolução sobre liberdade de reunião e liberdade de associação, apresentado por sete países, que vai aprimorar significativamente a proteção internacional a esses direitos. Um aspecto fundamental no projeto de resolução é o fato de criar uma Relatoria Especial para os direitos […]

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  • Cinco Bilhões Têm Hoje Direito à Informação

    28 de setembro de 2010

    Em 2010, o direito à informação está garantido para cinco bilhões de pessoas, um número que está crescendo. Marcando o Dia do Direito a Saber 2010, a ARTIGO 19 reúne  aqui  os desenvolvimentos do último ano, quando seus escritórios ao redor do mundo promoveram eventos e publicaram relatórios. Nesta semana, os escritórios da ARTIGO 19 participam de eventos […]

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  • Ataque Destrói Rádio no Interior do Amazonas

    12 de fevereiro de 2010

    Em 8 de fevereiro, a emissora Rádio Nova Coari, em Coari (AM), sofreu um incêndio criminoso que destruiu completamente sua sede. A rádio vinha fazendo críticas à gestão do atual prefeito da cidade, o que provocou na imprensa e blogosfera local a suspeita de motivação política. O ataque é mais um exemplo da situação difícil dos jornalistas e profissionais […]

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  • Relatores Especiais para a Liberdade de Expressão Destacam Dez Desafios Cruciais

    8 de fevereiro de 2010

    Os quatro relatores especiais internacionais  para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década, em fevereiro de 2010. Reunidos pela ARTIGO 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma Declaração Conjunta todos os anos desde 1999. A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma […]

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  • Nações Unidas: ARTIGO 19 saúda com reservas a nova Resolução de Liberdade de Expressão

    5 de outubro de 2009

    A ARTIGO 19 saúda a Resolução do Direito à Liberdade de Expressão adotada por consenso em 2 de outubro pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH). Porém, lamentamos que as recomendações da ARTIGO 19 para fortalecer a proteção à liberdade de expressão não foram incorporadas ao texto final. “A adoção da Resolução por consenso é um grande […]

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  • Conselho de Direitos Humanos da ONU: O Início do Fim da Difamação de Religiões?

    24 de setembro de 2009

    A ARTIGO 19 saúda o projeto de Resolução sobre o Direito à Liberdade de Expressão proposto por Egito e Estados Unidos na 12ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) e clama pela adoção das seguintes emendas. A ARTIGO 19 tem consistentemente condenado o conceito de “combate à difamação de religiões”, inclusive nas […]

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  • Projeto de Lei que regulamenta acesso a informação deve ser pauta no Congresso no segundo semestre

    6 de agosto de 2009

    O projeto de lei 5.228/2009 que regulamenta o direito de acesso à informação pública foi enviado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2009 e aguarda formação de Comissão Especial para ser analisado.O PL foi apensado ao anteriormente apresentado pelo Deputado Reginaldo Lopes (219/2003), que trata do mesmo assunto. Como o PL corre em regime de prioridade, é […]

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  • Supremo Tribunal Federal afirma a constitucionalidade da publicação dos salários de funcionários públicos

    15 de julho de 2009

    STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos de duas decisões do Superior Tribunal de São Paulo, que ordenaram a interrupção da publicação on-line do salário bruto de todos os funcionários públicos da administração local, além de outras informações sobre orçamento e contratos públicos. O site forneceu informações sobre os vencimentos de 147 mil agentes vinculados à administração central e […]

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