ARTIGO 19 na Mídia


  • Direito à informação prevalece em 77% das ações sobre LAI

    3 de outubro de 2017

    Fonte: JOTA Os tribunais brasileiros privilegiam o direito à informação em ações envolvendo A Lei de Acesso à Informação (LAI) em 77% dos casos, revela a pesquisa A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros, realizada pela ONG Artigo 19 ao longo dos últimos cinco anos. Leia na íntegra: https://jota.info/justica/direito-a-informacao-prevalece-em-77-das-acoes-sobre-lai-02102017

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  • 77% das ações discutindo acesso à informação são a favor da publicidade

    2 de outubro de 2017

    Fonte: ConJur A cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, […]

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  • Entidades lançam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação

    29 de setembro de 2017

    Fonte: Agência Brasil Entidades lançaram hoje (28) uma carta aberta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. O documento foi elaborado pela organizações não governamentais Artigo 19, Transparência Brasil, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia na […]

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  • Entidades lançam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação

    Fonte: IstoÉ Entidades lançaram hoje (28) uma carta aberta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. O documento foi elaborado pela organizações não governamentais Artigo 19, Transparência Brasil, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia na íntegra: […]

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  • Julgamento do caso de fotógrafo vítima da PM de São Paulo é novamente adiado

    27 de setembro de 2017

    Fonte: Rede Brasil Atual Artigo 19 – O julgamento do recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que estava marcado para esta quarta-feira (27), acabou adiado pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O desembargador-relator do caso, Rebouças de Carvalho, resolveu pedir adiamento do processo. Não há previsão […]

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  • Responsabilização do Estado pela violência em protestos

    26 de setembro de 2017

    Fonte: Conjur Durante as manifestações de junho de 2013, ganhou bastante destaque o caso do fotógrafo Sérgio Silva, que, enquanto cobria um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou na perda de seu olho […]

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  • Artigo 19 lança relatório sobre jurisprudência da Lei de Acesso à Informação

    19 de setembro de 2017

    Fonte: Portal Comunique-se Nesta semana, a Artigo 19 realiza evento de lançamento do relatório “A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros”. O encontro será realizado na Faculdade Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, e revelará como os principais tribunais de Justiça do país vêm julgando casos relativos à Lei de Acesso à Informação […]

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  • Justiça de SP derruba ‘lista negra’ de pichadores em lei de Doria

    14 de setembro de 2017

    Fonte: Folha de São Paulo A Justiça de São Paulo derrubou dois artigos da lei antipichação encampada pelo prefeito João Doria (PSDB) como uma das prioridades de seu começo de mandato. A criação de uma “lista negra” para pichadores e a reparação de muros por empresas em troca de propaganda foram consideradas inconstitucionais pelo Órgão […]

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  • Justiça de SP derruba ‘lista negra’ de lei antipichação

    Fonte: G1 A Justiça de São Paulo invalidou nesta quarta-feira (13) dois artigos da lei antipichação, uma das bandeiras do prefeito da capital João Doria (PSDB) no início da sua gestão. A lei é denominada pela prefeitura como “Lei Cidade Linda”, nome do programa de zeladoria criado pelo prefeito. Leia na íntegra: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-de-sp-derruba-lista-negra-de-lei-antipichacao.ghtml

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  • TJ-SP diz que lei da pichação de Doria é parcialmente inconstitucional

    Fonte: Rede Brasil Atual São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Psol contra a lei 16.612/17, conhecida como Lei da Pichação, em vigor na cidade de São Paulo e proposta pela gestão do prefeito João Doria (PSDB). A decisão foi […]

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