No âmbito do seu trabalho de divulgação da importância do direito de acesso à informação no Brasil, a ARTIGO 19 promoveu este mês duas oficinas de capacitação com ONG’s que trabalham na área da saúde e do meio ambiente. As oficinas são parte integrante do projeto “Implementando o direito à informação no Brasil – uma abordagem setorial”.
No dia 8 de novembro, cerca de 20 pessoas se reuniram para uma Oficina de Capacitação em Acesso à Informação e Direito à Saúde promovida pela Artigo 19 e a CRIOLA no Rio de Janeiro. Estavam presentes representantes das organizações Grupos Mulheres Yalodê, Associação Ecológica Bike, Organização de Mulheres Negras Brasil, Comitê Associação Mistura Fina, Forúm Estadual de Mulheres Negras, Coletivo de Jovens Mulheres Mageenses, AMDAF, entre outros.
A capacitação tinha como objetivo promover o uso da LAI como um instrumento político para garantia do Direito à Saúde, contribuindo para o trabalho diário dos líderes comunitários no tema. Para atingir este objetivo foram discutidos tópicos como: o que é informação e a diferença entre dados, fatos e informações; o que são direitos e o escopo dos direitos sociais; Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus principais mecanismos; e como fazer um pedido de acesso à informação aos órgãos públicos.
Os participantes realizaram uma atividade prática de elaborar seu próprio pedido de informação, auxiliados pelos membros das duas entidades organizadores que debateram alguns aspectos normativos, como o órgão a quem dirigir o pedido de informação e como protocolar este pedido. Além deste exercício prático, foram apresentadas e debatidas as informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, considerando as obrigações oriundas da LAI referentes à transparência ativa. Foram analisadas as informações disponíveis nos munícipios da região e os participantes tiveram a oportunidade de comparar os dados com os desafios enfrentados na luta pelo direito à saúde.
Quanto à Oficina sobre acesso à informação e licenciamento ambiental, esta aconteceu no dia 9 de Novembro em São Paulo, com a presença de 25 pessoas de diferentes ONGs socioambientais, em parceria com a associação Vitae Civilis e com a ajuda da The Nature Conservancy (TNC) e da ONG Espaço.
A ARTIGO 19 apresentou os mecanismos de funcionamento da LAI, as diferenças entre transparência ativa e passiva, a importância de uma cultura de transparência e da divulgação de informações e ouviu as demandas das organizações locais, que atuam pela preservação dos mananciais e das áreas de proteção ambiental em Parelheiros (SP). Elas manifestaram preocupação sobretudo com o projeto de construção de um aeroporto privado na região. O empreendimento, conhecido como “Aeródromo Harpia”, pode afetar áreas de proteção ambiental e ao menos três parques no entorno, além do Parque Ecológico da Várzea do Rio Embu-Guaçu e o próprio rio.
Os participantes discutiram o funcionamento da LAI, as melhores formas de fazer um Pedido de Informação, os prazos definidos pela lei para receber resposta, as possibilidades de negativa por exceção (por exemplo, um pedido de informação sobre documentos sigilosos). Também houve debate sobre como fazer recursos e como evitar pedidos genéricos ou desproporcionais. O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura de São Paulo foi usado como modelo para explicações adicionais ao público.
As ONGs que participaram da oficina apontaram demandas para as quais pretendem usar os mecanismos da lei, como para solicitar uma cópia digital do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto do aeródromo. Os participantes também pretendem usar a Lei de Acesso à Informação para solicitar dados à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) sobre quais instâncias precisam aprovar ou negar o projeto antes da liberação de licença prévia.
O grupo sistematizou um conjunto de Pedidos de Informações a serem feitos nas próximas semanas, além de uma lista de órgãos públicos a serem consultados e uma agenda de atividades. Estiveram presentes representantes do Movimento Nossa São Paulo, do Movimento Garça Vermelha e do Instituto Biguá de Proteção à Natureza, entre outras organizações.
