Projeto de lei antiterror cria a figura do terrorista, diz jurista

21 de novembro de 2018 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Brasil 247 

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS propõe que sejam consideradas como atos de terrorismo as práticas de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Também enquadra, dessa forma, condutas como a interferência, a sabotagem ou a danificação de sistemas de informática ou banco de dados. Para todos os tipos previstos no texto, o projeto estipula pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão, além outras sanções.

Leia na íntegra:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/375641/Projeto-de-lei-antiterror-cria-a-figura-do-terrorista-diz-jurista.htm


LINK: http://artigo19.org/?p=15061

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