ARTIGO 19: instituições públicas devem proteger e garantir liberdade de expressão e direitos humanos

31 de outubro de 2018 - Destaque



O candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) foi declarado vencedor da eleição presidencial brasileira neste 28 de outubro de 2018. O país enfrenta um momento crítico que demanda ações rápidas e efetivas das instituições públicas para cessar ameaças e violências, fortalecer princípios democráticos e garantir os direitos civis do conjunto da sociedade, incluindo os direitos à informação e de liberdade de expressão.

Como uma figura divisora ​​que declarou apoio a Ditadura Militar Brasileira e a tortura enquanto membro do Congresso, Bolsonaro fez uma série de declarações que desafiam profundamente os princípios democráticos. Durante sua carreira política realizou declarações discriminatórias em relação a mulheres, pessoas LGBT e negros. Sua campanha eleitoral em 2018 foi marcada por ameaças a opositores políticos e também dirigidas a mídia, a organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos.

A ARTIGO 19 insta o sistema de justiça e todas as instituições públicas a defender e proteger as liberdades consagradas na Constituição brasileira. Os poderes devem trabalhar juntos para garantir um ambiente seguro para que jornalistas e ativistas exerçam seus compromissos profissionais e enfatizar o papel que cumprem na proteção da liberdade de expressão para a sociedade como um todo.

A ARTIGO 19 também manifesta grande preocupação as ameaças, ataques virtuais e físicos direcionados a pessoas que expressam suas opções políticas, jornalista, comunicadores e ativistas. Também repudiamos a intensificação de violências discriminatórias contra mulheres, pessoas LGBT, negros/as e dirigidas contra aqueles que expressam visões políticas diferentes de seus agressores. Instamos Bolsonaro e todas as autoridades públicas brasileiras a condenar a violência com vigor e defender a liberdade de imprensa.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições. Os casos incluem ataques virtuais coordenados a ameaças de morte e até mesmo um pedido de proteção pelo jornal Folha de S. Paulo. Várias organizações documentaram centenas de casos de ameaças e violência contra repórteres antes e depois das eleições.

Ao menos duas jornalistas foram agredidas fisicamente por usarem crachá de identificação do veículo em que trabalham. Estarmos diante de um cenário em que ser identificado como jornalista no espaço público representa um risco e uma evidência clara da gravidade da situação e da urgência da afirmação e promoção de princípios democráticos no Brasil.

Os Estados têm a obrigação de prevenir, proteger e processar ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos. É essencial que os casos registrados sejam devidamente tratados e que as autoridades públicas, incluindo as eleitas no dia 28 de outubro, tomem medidas eficazes para garantir os direitos fundamentais e o diálogo com a sociedade. E é essencial que quem ocupa as posições de poder jamais promovam violações ao direito à liberdade de expressão, incitem discriminações ou criem ambientes que conduzam à violência.

O cenário foi agravado pela ampla circulação de notícias falsas e desinformação, que são muitas vezes concebidas para confundir a população – o que desrespeita os princípios do discurso democrático, compromete a verdade e, em última análise, interferir no direito do público de saber. O direito dos indivíduos de buscar e receber, bem como de transmitir informações e idéias de todos os tipos, está consagrado na “Declaração conjunta sobre a Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda“.

Como parte de uma sociedade civil comprometida que existe no Brasil, a ARTIGO 19 reafirma seu compromisso com a defesa e proteção dos direitos humanos e enfatiza que continuará trabalhando para garantir a liberdade de expressão da população brasileira como um todo. Neste ponto desafiador da nossa história, é vital fazer tudo o que pudermos para fortalecer a liberdade de expressão e informação. Devemos promover a circulação de informações e ideias, exercer princípios democráticos e, em tempos de divisão política, promover o diálogo na sociedade.


LINK: http://artigo19.org/?p=14920

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