STF vai decidir se é legal ou não exigir aviso prévio para manifestações

3 de abril de 2018 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: EL País

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta semana um recurso que determina a obrigatoriedade de aviso prévio para manifestações. Estará em jogo a discussão sobre o que pode ou não ser exigido de manifestantes e pessoas envolvidas em protestos públicos. Entre as questões em debate estão se o aviso prévio deve ser formal, se deve ser entregue a alguma autoridade específica, se deve haver um prazo para e qual deve ser o conteúdo desta notificação.

Leia na íntegra: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/02/politica/1522690549_626836.html


LINK: http://artigo19.org/?p=13600

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