Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

2 de março de 2018 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: ConJur

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos. O argumento foi unânime entre os participantes de audiência pública que debateu o tema nesta segunda-feira (26/2), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia na íntegra: https://www.conjur.com.br/2018-fev-27/operadores-direito-pedem-fim-crime-desacato


LINK: http://artigo19.org/?p=13404

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