Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante

27 de fevereiro de 2018 - Notícias



Depois de um processo que durou mais de seis anos, incluindo oito reuniões internacionais, as negociações sobre um acordo para a aplicação do Princípio 10 na América Latina e Caribe chegam a sua última etapa.

A partir do dia 28, representantes de governos e entidades da sociedade civil de 24 países da região estarão em São José, na Costa Rica, para a nona e última reunião do processo que visa definir parâmetros comuns para o acesso à informação, o acesso à Justiça e a participação social em questões ambientais. O encontro termina no dia 4 de março.

A grande expectativa do encontro gira em torno da definição sobre se o acordo terá caráter vinculante – isto é, força de lei nos países signatários – ou não.

Ao lado de outras organizações, a ARTIGO 19 criou uma petição para coletar assinaturas de entidades e pessoas físicas que será entregue aos governos brasileiro e argentino com o intuito de pressioná-los para que se manifestem a favor de um acordo vinculante. A petição reuniu 581 assinaturas, sendo 481 de indivíduos e 180 de entidades. Destas, 100 eram instituições brasileiras.

Os graves problemas ambientais que assolam países latino-americanos e caribenhos, como secas, crises hídricas, mudanças climáticas e desmatamento, exigem que os três pilares do Princípio 10 sejam aplicados de forma efetiva pelos governos da região. Tal cenário só será possível caso os parâmetros acordados nas negociações sobre o acordo do Princípio 10 ganhem status de lei.

Outro ponto que estará em jogo no encontro na Costa Rica diz respeito à definição dos mecanismos de acompanhamento da implementação do acordo – como, por exemplo, a realização de uma conferência periódica e a criação de um comitê permanente para essa finalidade – e se haverá a participação do público nesses mecanismos.

A ARTIGO 19 tem acompanhado as negociações desde seu início, e, assim como diversas outras entidades, defende que o público tenha prerrogativas garantidas para acompanhar a implementação do acordo, e, ainda, que este seja de natureza vinculante.

O andamento da reunião do Princípio 10 poderá ser acompanhado pelos perfis de rede social da ARTIGO 19 e de outras entidades e ativistas envolvidos no processo. Além disso, quem quiser acompanhar a reunião ao vivo poderá fazê-lo pelo canal oficial do evento.


LINK: http://artigo19.org/?p=13371

2 thoughts on “Entidades e ativistas pedem acordo do Princípio 10 vinculante

  1. El gobierno no se percata de que la vida siempre se abre paso sin contar con él, así que lo mejor sería adaptarse a ella y no tratar de meterla a la cañona en un molde de directivas y resoluciones restrictivas. Máxime cuando ni siquiera se dignan a explicar a los afectados los motivos y la justificación de esas disposiciones, y mucho menos a consultar con ellos antes de hacerlas. Es la costumbre del úcase que, por supuesto y lamentablemente, no es sólo en esto de la cultura y que, sin duda, ha cooperado decisivamente al estado actual de la economía. Aunque quizá saldrá alguien a decir que sí se hacen consultas populares y bla bla bla… por favooor. Sabemos que las que se hacen resultan “algo” “dirigidas”, que no se publican los resultados (y detalladamente, como debe ser) y que éstos no son ni remotamente vinculantes.

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