A ARTIGO 19 recebe com satisfação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, proferida no último dia 1º, que determinou novamente que os acusados pelo assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira sejam julgados no Tribunal do Júri. A medida reconsidera outra decisão tomada pelo próprio ministro, em 18 de dezembro de 2017, que acatava o pedido de habeas corpus feito pela defesa do réu Maurício Borges Sampaio e suspendia o andamento do processo.
No recurso apresentado contra a decisão da suspensão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o pedido de habeas corpus omitia a existência de diversas provas do envolvimento do réu no crime, e que propiciariam o julgamento no Tribunal do Juri, argumento que foi aceito por Lewandowski.
Para a ARTIGO 19, o cancelamento do julgamento representava uma violação aos padrões internacionais de direitos humanos. É preciso lembrar que a falta de responsabilização daqueles que cometem crimes contra comunicadores é um dos principais elementos na continuidade desse tipo de violência.
Radialista e jornalista esportivo, Valério Luiz era bastante conhecido por seus comentários críticos e contundentes. No dia 5 de julho de 2012, o comunicador foi assassinado com seis tiros à queima-roupa na porta da então Rádio Jornal 820 AM, onde trabalhava. Segundo as investigações da Polícia Civil de Goiás, há fortes indícios de que o crime foi encomendado por Maurício Borges Sampaio, então vice-presidente do time de futebol Atlético Clube Goianiense, por conta das críticas feitas pelo jornalista contra o clube.
A ARTIGO 19 espera que o julgamento do caso do jornalista Valério Luiz ocorra com a celeridade apropriada e que os perpetradores do crime sejam devidamente responsabilizados.
