Em carta a órgãos públicos, ONGs pedem mais transparência em questões ambientais

13 de dezembro de 2017 - Notícias



Na última quinta-feira (6), 49 organizações da sociedade civil brasileira encaminharam a órgãos ambientais federais uma carta requisitando o aumento da transparência e a criação de espaços de diálogos, entre governo e sociedade, que fomentem a execução de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Entre os órgãos, estão o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Serviço Florestal Brasileiro e o ICMBio.

A carta é um dos compromissos previstos no “Plano de Ação Brasileiro  para Governo Aberto” – iniciativa que visa promover mais transparência nas administrações públicas, inclusive na gestão ambiental. No documento, as entidades sugeriram propostas de ação baseadas em quatro eixos temáticos.

Os eixos tratam de questões relativas à transparência em assuntos ambientais, como o incentivo de práticas de transparência ativa e passiva, o fomento de políticas públicas de transparência e a  validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não-estatais.

Segundo as entidades, se implementadas de maneira conjunta, as propostas apresentadas podem aumentar a transparência e o acesso à informação no Brasil e ainda ajudar “no estabelecimento das condições necessárias para avançarmos na busca de soluções para os complexos desafios ambientais de nosso País”.

Leia abaixo a íntegra da nota

Brasília, 06 de dezembro de 2017

Prezado Carlos Alberto Coury, Coordenador-Geral de Gestão de Informações do Ministério do Meio Ambiente

Servidor responsável pela coordenação do compromisso 15 do 3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto

Em cumprimento ao marco 3 “Sociedade civil apresenta expectativas de informações/formatos a serem disponibilizados” do Compromisso 15 “Criar espaço de diálogo entre governo e sociedade para a geração e a implementação de ações voltadas à transparência em meio ambiente” presente no 3o Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto, encaminhamos documento (anexo 1) com as propostas e demandas da sociedade civil a serem analisadas e incorporadas nos próximos marcos do compromisso e executadas ao longo de 2018.

O documento foi elaborado a partir de reuniões entre as organizações da sociedade civil que fazem parte do compromisso, do diálogo com outras organizações do campo ambiental que atuam com transparência e/ou são usuárias de informações e de consulta realizada por meio de um formulário digital, entre setembro e outubro de 2017. Esta consulta contou com a participação de 253 pessoas e seus principais resultados estão apresentados no anexo 2.

A partir desse processo, consolidamos a compreensão de que o avanço na transparência ambiental ocorrerá com o aumento da disponibilização de informações e de bases de dados, complementada com: ações de promoção da legislação e dos conceitos e instrumentos de transparência, o reconhecimento dos sistemas de informações e dados gerados por atores não estatais e a criação de um mecanismo de prestação de contas da implementação de políticas públicas ambientais.

Nesse sentido, a proposta, que segue detalhada no anexo 1 é composta por 4 eixos de ação:

  1. Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;
  2. Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;
  3. Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não-estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);
  4. Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.

A implementação conjunta das propostas apresentadas neste documento permitirá um salto significativo na promoção da transparência e do acesso à informação e, consequentemente, no estabelecimento das condições necessárias para avançarmos na busca de soluções para os complexos desafios ambientais de nosso País e para a participação mais efetiva da sociedade nas políticas públicas.

Ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos

.

Subscrevem este documento:

Redes e Coalizões

Observatório do Clima

Observatório do Código Florestal

Organizações

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Apremavi

Artigo 19

Associação Amigos de Iracambi

Associação Copaiba

Associação Mar Brasil

Associação Mico Leão Dourado

Bicuda Ecologica

BVRio

Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”

Crescente Fértil

Fé no Clima – Comunidades Religiosas

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundación Avina

Gamba

GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo Natureza Bela

ICV – Instituto Centro de Vida

IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolviment

o Sustentável da Amazônia

IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Flor

estal e Agrícola

IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Ama

zônia

InfoAmazonia

Iniciativa Verde

Instituto Augusto Carneiro

Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta

Verde

Instituto Ecoar

Instituto SOS Pantanal

IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

ISA – Instituto Socioambiental

ISER

ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental

LAGESA/UFMG – Laboratório de Gestão de Serviços Am

bientais da Universidade

Federal de Minas Gerais

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Mira Serra

Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Bri

nque e Limpe

Projeto Saúde e Alegria

REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

Reserva da Biosfera

Reserva Ecológica Guapiaçu

Sociedade Nordestina de Ecologia

SPVS

TNC – The Nature Conservancy

Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente

WRI Brasil

WWF Brasil


LINK: http://artigo19.org/?p=13061

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