A ARTIGO 19 lançou no início do mês um mecanismo para medir as ameaças à liberdade de expressão e informação em 172 países do mundo. A iniciativa se utilizou de dados fornecidos pelo Instituto V-Dem, uma entidade que se propõe a monitorar os níveis de democracia no mundo a partir de 350 indicadores.
O mecanismo, intitulado “XpA Metric”, traz uma classificação dos países de acordo com a situação da liberdade de expressão e informação dividida nos cinco eixos da “Agenda de Expressão”, o plano estratégico da ARTIGO 19. Os eixos são: Transparência, Espaço Cívico, Mídia, Proteção e Digital.
Uma das principais conclusões é que os níveis de liberdade de imprensa no mundo decaíram para o patamar mais baixo em uma década.
“Pela primeira vez, nós temos um panorama holístico e compreensivo do estado da liberdade de expressão e informação ao redor do mundo. Infelizmente, nossas conclusões mostram que esses direitos estão sob ataque não apenas em regimes autoritários, mas também em democracias”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
“A XpA Metric é uma ferramenta importante para entendermos no que os governos estão sendo bem sucedidos e no que estão falhando em termos de promover e proteger nossos direitos. Nós esperamos que ela ajude comunicadores, ativistas e formuladores de políticas públicas a monitorar a liberdade de expressão e informação, enfrentar os desafios relativos a ela e ainda a responsabilizar governos e corporações por má condutas”, acrescenta.
De acordo com a análise utilizada na medição, o Brasil foi um dos países que demonstraram um declínio relevante nos níveis de liberdade de expressão e informação, ao lado de países como Turquia, Bangladesh, Burundi e Macedônia. Já no grupo dos países que apresentaram uma significativa melhora estão Tunísia, Quirguistão, Romênia e Sri Lanka.
Outra observação importante diz respeito ao controle sobre a circulação de informações na internet que, desde 2006, tem crescido e se sofisticado. Chama a atenção, nesse caso, a introdução de algoritmos nas redes sociais que removem conteúdos de forma pouca transparente ou sem considerar padrões internacionais. Além disso, as comunicações privadas também têm sido vigiadas como nunca antes, em uma prática fortalecida pela aprovação de leis em alguns países.
Do ponto de vista de “Proteção”, a análise aponta que o surgimento nos últimos anos de midiativistas, blogueiros e outros comunicadores fez com que mais pessoas tivessem seu direito à liberdade de expressão e informação sob ameaça. No rol dos responsáveis pelas ameaças contra esses grupos estão pessoas ligadas ao Estado, ao crime organizado, a empresas e ao fundamentalismo religioso. Foi registrado ainda um aumento alarmante no número de ataques a comunicadores, defensores de direitos humanos e ativistas que realizaram denúncias de irregularidades e casos de corrupção.
A mudança nas receitas publicitárias para a internet e as alterações radicais nas estruturas das empresas tradicionais de mídia também representam preocupações. Isso porque tal fenômeno culminou no enxugamento das equipe de profissionais de redação e na redução do número de jornalistas profissionais, o que gera receios sobre o futuro do jornalismo preciso e confiável para o século 21. Com isso, o controle do fluxo de informação está cada vez mais nas mãos de algumas poucas empresas, agora responsáveis pela entrega de notícias e informações para o público digital, sobretudo para os usuários de redes sociais.
