Nesta quarta-feira (29), às 9h30, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que contesta decisão dada em 1ª instância em uma ação judicial impetrada por ele no qual reivindica que o Governo de São Paulo seja apontado como responsável pela perda de parte de sua visão.
No dia 13 de junho de 2013, o fotógrafo foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, marcada pela intensa repressão policial. Em decorrência do ferimento, Sérgio perdeu o olho esquerdo.
No mesmo ano, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o governo estadual pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão vitalícia mensal de R$2,3 mil com a alegação de que não poderia exercer sua profissão da mesma forma que antes em função do ocorrido.
No entanto, no dia 10 de agosto de 2016, o fotógrafo teve sua demanda rejeitada pelo juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo. “No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”, afirma trecho da sentença.
Em reação, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que resolveu recorrer à 2ª instância.
“Espero que o TJ-SP desfaça o absurdo que foi a primeira decisão e acate o meu pedido. Fui vítima da truculência policial, que desrespeitou os protocolos básicos de uso de armamento menos letal durante protestos. O responsável neste caso é o Estado, que deve me indenizar pelos danos que me foram causados, e não eu, que apenas estava no local cumprindo com meu dever de repórter fotográfico”, afirma Sérgio Silva.
A ARTIGO 19 defende que o TJ-SP reverta a decisão judicial de primeira instância, uma vez que a medida chancela a conduta violenta da Polícia Militar, cerceando a liberdade de imprensa e incentivando ainda a ocorrência de novas violações no contexto de protesto.
Após o julgamento, Sérgio Silva dará uma coletiva de imprensa em frente ao TJ-SP.
SERVIÇO
Evento: Julgamento do recurso movido pelo fotógrafo Sérgio Silva
Data: 29/09 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo, sala 604
Endereço: Praça da Sé, s/nº
