Turquia: escritores têm direitos violados em caso de restrição à liberdade de expressão

22 de novembro de 2017 - Notícias



Na foto, os irmãos Ahmet e Mehmet Altan

No último dia 13, os escritores turcos Ahmet Altan, Mehmet Altan e Nazli Ilicak tiveram toda sua equipe de defesa destituída pelo juiz responsável pelo julgamento no qual são acusados de envolvimento com a fracassada tentativa de golpe de Estado no país em julho do ano passado.

A destituição dos advogados se deu sem a presença dos escritores no julgamento. Eles foram ainda obrigados a fazer sua própria defesa, ferindo o direito a um julgamento justo e à assistência jurídica.

A prisão dos três escritores faz parte de uma onda de detenções de pensadores, escritores e jornalistas que tem tomado conta da Turquia desde a tentativa do golpe de Estado e tem como objetivo silenciar toda a dissidência política.

A ARTIGO 19 e as organizações PEN International, PEN Noruega e Repórteres Sem Fronteiras condenam as violações praticadas contra os réus. Além disso, as entidades exigem a soltura imediata dos escritores e a retirada de todas as acusações contra eles.

De acordo com Katie Morris, coordenadora do programa para a Europa e Ásia Central da ARTIGO 19, “os escritores estão sendo julgados puramente com base no exercício de seu direito à liberdade de expressão e devem ser imediatamente liberados”.

“Negar o direito dos acusados a um julgamento justo pelo sistema judicial da Turquia demonstra o alto preço que os comunicadores e escritores turcos pagam pelo seu trabalho. Isso tem um efeito estarrecedor para a liberdade de expressão no país”, conclui.

Para Pierre Haski, presidente da Repórteres Sem Fronteiras, “o juiz no caso demonstrou um tratamento discriminatório em relação aos advogados de defesa e réus”.

Já Burhan Sönmez, membro do conselho da PEN International, critica a substituição do promotor responsável pelo caso. “O fato de a composição do tribunal continuar mudando é outra violação do devido processo.”

Destituição dos advogados

“Esta é a primeira vez, em 40 anos como advogado de defesa, que fui expulso do tribunal por tentar cumprir o meu dever, que é, em suma, o de defender meus clientes”, afirma o advogado Ergin Cinmen, chefe da equipe de defesa dos escritores.  Ele argumenta que a defesa tinha o direito de ver todas as provas contra seus clientes antes de o promotor apresentar seu parecer final sobre a sentença.

Posteriormente, os outros advogados de defesa também foram expulsos do tribunal.

Eles haviam solicitado que o juiz se considerasse inapto para julgar o processo com base no princípio da imparcialidade. O juiz negou aos advogados o direito à fala e os expulsou do tribunal durante a audiência.

Na ausência de seus advogados de defesa, os escritores requisitaram sua liberação sob o pagamento de fiança, pedido que foi rejeitado.

Ahmet Altan, Mehmet Altan e Nazli Ilicak são acusados formalmente de tentar derrubar a Constituição, o Parlamento e o governo por meio da violência ou da força. Na Turquia, tais acusações permitem que os réus sejam mantidos em prisão preventiva. No entanto, as únicas evidências apresentadas dizem respeito ao exercício do direito à liberdade de expressão dos réus.

Os escritores também estão sujeitos a restrições incomuns no que diz respeito ao acesso a advogados, visto que só podem realizar encontros para discutir seu processo uma vez por semana e sob vigilância.

Diante das circunstâncias, a ARTIGO 19, a PEN International, a PEN Noruega e a Repórteres Sem Fronteiras reiteram o pedido para que a Justiça turca liberte imediatamente os três escritores e que todas as acusações contra eles sejam retiradas.


LINK: http://artigo19.org/?p=12894

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