Relatório aponta ausência de políticas de transparência na ONU

9 de novembro de 2017 - Destaque



A ARTIGO 19 saúda o relatório sobre as políticas de acesso à informação em organismos internacionais apresentado pelo relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão e Opinião, David Kaye, no dia 24 de outubro.

A publicação detalha como a ONU e outros organismos internacionais não têm conseguido adotar padrões adequados de transparência de forma a respeitar o direito à informação. Segundo Kaye, a falta de transparência prejudica não apenas a eficácia da atuação desses organismos como também sua capacidade de prestar contas quando de eventuais irregularidades.

O relator especial classificou como “intolerável” a não existência de uma política de acesso à informação específica da ONU, visto que organismos internacionais desse porte desempenham funções públicas e suas ações influenciam no cotidiano das pessoas. Advertiu ainda que a ausência de mecanismos de prestação de contas faz com que irregularidades e mesmo episódios de corrupção não possam ser controladas, acabando por institucionalizar um sistema de governança ineficaz.

Para sanar o problema, o relatório traz recomendações detalhadas das políticas de transparência que os organismos internacionais deveriam adotar, baseados nos principais padrões internacionais do setor, de forma a implementar o artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que trata do direito à liberdade de expressão e informação.

Para David Kaye, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que já possuem políticas de acesso à informação, são exemplos positivos e devem ter suas experiências absorvidas e replicadas em todo o sistema da ONU.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Citando trabalho da ARTIGO 19 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que apontou a existência de leis ou políticas para a promoção do direito ao acesso à informação em 118 países, Kaye observou também que, em comparação ao que se passa com os Estados nacionais, os organismos internacionais estão bastante aquém do esperado. “A princípio, não há razão para que organismos intergovernamentais adotem políticas de acesso à informação diferentes das adotadas pelos Estados”, afirmou no relatório.

O relator ainda destacou o Objetivo 16 dos ODS, que conclama os Estados a implementar políticas e leis de acesso à informação pública. No entanto, paradoxalmente, caso alguém queira hoje requisitar acesso a uma informação junto à ONU sobre como o organismo tem facilitado a implementação do Objetivo 16, não existe nenhuma norma que garanta que a resposta seja concedida.

“O mundo precisa de organismos internacionais e do multilateralismo mais do que nunca. Assegurar que nossas instituições internacionais, incluindo a ONU, sejam consistentes e aptas a enfrentar os desafios globais que temos pela frente exige que elas pratiquem o que pregam em termos de boa governança”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.

Ele acrescenta: “A ONU deve estar aberta ao público e instituir políticas de acesso à informação para pôr fim à cultura do sigilo ou então estará arriscando a abalar sua credibilidade em um nível crítico. Essa mudança não seria apenas do interesse da sociedade, mas também do interesse da própria ONU e dos Estados que apoiam a cooperação internacional.”

A ARTIGO 19 conclama todos organismos internacionais, em especial a ONU, a corrigir a atual situação e implementar as recomendações fornecidas pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e Opinião o mais rápido possível.

Foto: ONU


LINK: http://artigo19.org/?p=12828

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