A impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil

2 de novembro de 2017 - Notícias



 

Neste 2 de novembro é celebrado o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade em Crimes contra Comunicadores. A data foi escolhida pela ONU em homenagem aos jornalistas franceses Claude Verlon and Ghislaine Dupont, assassinados no Mali em 2 de novembro de 2013.

De acordo com a Unesco, de 2006 a 2016, 930 jornalistas foram mortos em todo o mundo por conta do exercício da profissão. Em apenas 8% dos casos, os perpetradores dos crimes foram responsabilizados.

Em seu relatório “O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil”, lançado em 2016, a ARTIGO 19 examinou as principais características de 12 casos de homicídios de radialistas, blogueiros, jornalistas e fotojornalistas monitorados pela entidade entre 2012 e 2014.

Entre os achados está a marca da impunidade. De todos os 12 casos, apenas seis culminaram na abertura de um processo criminal, sendo que só em três deles houve pessoas sentenciadas. Outro dado que chama a atenção é que em nenhuma das vezes os mandantes dos crimes foram responsabilizados.

Conheça cada um dos casos

Segundo levantamento da ARTIGO 19, mais crimes foram elucidados quando se privilegiou, como linha investigativa, a atividade de comunicadora da vítima como possível motivação. Também foi fundamental para a identificação dos criminosos que as provas tenham sido juntadas rapidamente aos inquéritos. Os casos que se tornaram processos judiciais são aqueles em que não houve morosidade na realização de diligências, como solicitações de quebra de sigilo telefônico, exames periciais e oitiva de testemunhas.

Um fator de grande importância foi a participação de órgãos especiais ainda na fase investigativa. Delegacias especializadas em homicídios ou grupos de trabalho interinstitucionais são importantes porque diminuem o risco das investigações serem manipuladas e oferecem melhores recursos para o trabalho policial.

A atuação incisiva do Ministério Público também contribuiu para que alguns crimes não entrassem nas estatísticas do esquecimento. Essa participação foi positiva em um duplo sentido: ao realizar o controle externo da atividade policial e na mobilização de esforços para a conclusão eficaz dos inquéritos.

Nos casos analisados, sempre que a mídia interferiu ativamente na denúncia dos atentados e na cobrança de resolução das autoridades, essa intervenção foi positiva. A naturalização da violência letal precisa ser superada pelo exercício da cidadania.

Para a ARTIGO 19, a impunidade é um dos principais motivos para que o ciclo de violações contra comunicadores siga acontecendo. Em um cenário como esse, muitos comunicadores acabam incorrendo na autocensura, deixando de publicar informações de interesse público, o que não apenas prejudica o exercício da liberdade de expressão como também viola o direito de informação de toda a sociedade.

Além disso, segundo nosso monitoramento, quando há alguma responsabilização, apenas os executores contratados para cometer o crime são responsabilizados, enquanto os mandantes permanecem ocultos. Por isso, para combater a impunidade de fato, é imperativo que o Estado brasileiro também reúna esforços para identificar os mandantes dos crimes.


LINK: http://artigo19.org/?p=12769

One thought on “A impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil

  1. Amigos e colegas de profissão, já sofri e venho constantemente sofrendo ameaças, processos e até agressões, por denunciar, varias situacoes em monja cidade, serviços mal prestados. Um dos serviços que Denunciei, tanto eu como meus filhos, fomos abordados covardemente no estacionamento de um supermercado, por oito covardes, simplesmente por ter denunciado um motorista de um coletivo por proibir um de meus filhos de embarcar pelo fato deste usar cabelos compridos e ser roqueiro. Fiz a denúncia e um ano depois, fomos covardemente agredidos. O caso foi registrado na DP de minha cidade e agora estamos aguardando o desfecho do processo. É lamentável!!! Espero que a justiça seja feita.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *