77% das ações discutindo acesso à informação são a favor da publicidade

2 de outubro de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: ConJur

A cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

Leia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2017-set-29/77-acoes-acesso-informacao-sao-favor-publicidade


LINK: http://artigo19.org/?p=12539

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