Processo contra 18 manifestantes representa criminalização do direito de protesto

21 de setembro de 2017 - Notícias



 

Nesta sexta feira (22), às 14h, acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, a audiência de instrução e julgamento do caso dos 18 jovens que estão sendo processados por associação criminosa e corrupção de menores após terem sido detidos em setembro do ano passado enquanto se preparavam para ir a uma manifestação contra o presidente Michel Temer.

O caso tem sido acompanhado com bastante atenção por entidades da sociedade civil por ser um dos mais icônicos do atual processo de criminalização do direito de protesto no Brasil.

A operação que culminou na detenção dos jovens foi marcada não só pelo grande contingente policial destacado, mas também pela ação do capitão do Exército Wilson Pina Botelho, que se infiltrou entre os membros do grupo, induzindo-os ao local onde a prisão foi realizada. Em aplicativos e redes sociais, o capitão se apresentava como um militante de esquerda chamado “Baltazar Nunes”.

Um dia após a detenção dos jovens, o juiz Tellini de Aguirre Camargo liberou os jovens por entender que a prisão era ilegal. Entretanto, esse não foi o entendimento da juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, que, no dia 28 de agosto, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, tornando os jovens réus de um processo judicial.

De acordo com o promotor Fernando Albuquerque de Souza, responsável pela denúncia, os jovens “associaram-se para a prática de danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”.

É importante destacar, porém, que não há nenhuma evidência de que os jovens tenham se associado para cometer crimes. Com eles, foram encontrados máscaras, capuzes, um skate, além de vinagre, usado para aliviar os efeitos de gás lacrimogêneo. Ademais, a maioria dos manifestantes não se conhecia antes do dia da detenção, elemento necessário para a configuração do crime de associação criminosa.

Outro dado que chama atenção é que cinco inquéritos foram abertos por diferentes órgãos para investigar possíveis irregularidades na ação do capitão Wilson Pina, porém a maioria das investigações foi arquivada ou não teve andamento. Destaca-se ainda que, em dezembro de 2016, mesmo antes do encerramento dos inquéritos, Pina foi promovido a major, fato que gerou perplexidade junto às entidades que acompanham o caso.

Por essas razões, a ARTIGO 19 espera que todos os 18 jovens sejam absolvidos no julgamento que será realizado amanhã no Fórum Criminal da Barra Funda, em função da total ausência de evidências dos crimes pelos quais são acusados e ainda por se tratar de um gravíssimo episódio de criminalização do direito de protesto no país.

 

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil


LINK: http://artigo19.org/?p=12473

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