TJ-SP diz que lei da pichação de Doria é parcialmente inconstitucional

14 de setembro de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Psol contra a lei 16.612/17, conhecida como Lei da Pichação, em vigor na cidade de São Paulo e proposta pela gestão do prefeito João Doria (PSDB). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) pelos 22 desembargadores do tribunal, que seguiram o voto do relator Arantes Theodoro e declaram inconstitucionais os artigos 8º e 9º da lei.

Leia na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/09/tj-sp-declara-parcialmente-inconstitucional-lei-da-pichacao-de-doria


LINK: http://artigo19.org/?p=12412

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