Artigo 19 quer atuar em direito ao esquecimento

5 de julho de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Jota

A organização sem fins lucrativos Artigo 19 pediu para atuar como amicus curiae no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de pedir a remoção de conteúdos passados que violem a dignidade da pessoa. O requerimento foi feito nesta segunda-feira (03/7) ao ministro Dias Toffoli, relator do RE 1.010.606.

Por meio do recurso, o Supremo vai definir se o direito ao esquecimento pode ser aplicado na esfera civil quando invocado pela vítima ou por familiares. A decisão será proferida em repercussão geral e servirá de orientação para o Judiciário brasileiro.

Leia na íntegra: https://jota.info/jotinhas/artigo-19-quer-atuar-em-direito-ao-esquecimento-04072017


LINK: http://artigo19.org/?p=11973

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