Artigo 19 analisa projetos de lei que querem regulamentar direito ao esquecimento no Brasil

14 de junho de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: Justificando

A ONG Artigo 19 lançou no último dia 12, segunda-feira, um documento que analisa quatro projetos de lei (PL) existentes no Congresso Nacional que visam regulamentar o chamado “direito ao esquecimento”.

A análise é feita a partir do documento da ONG intitulado “‘Direito ao esquecimento’: lembrando da liberdade de expressão”, que estabelece critérios, elaborados com base em padrões internacionais de direitos humanos, que devem ser levados em conta caso o Brasil venha a considerar a adoção de uma lei sobre “direito ao esquecimento”.

Leia na íntegra: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/13/artigo-19-analisa-projetos-de-lei-que-querem-regulamentar-direito-ao-esquecimento-no-brasil/


LINK: http://artigo19.org/?p=11844

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