Seminário comemora 5 anos da Lei de Acesso à Informação com exemplos de seu impacto

18 de abril de 2017 - Destaque



O debate “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã”, a ser realizado no dia 15 de maio, a partir das 19h, é um convite a todos para uma comemoração crítica do 5º aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI).  Organizado pelas organizações ARTIGO 19, Abraji, Conectas e Transparência Brasil, o evento acontece na Escola da Direito da FGV, em São Paulo, e contará com a presença de especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades públicas.

Desta vez, o seminário terá uma participação especial: entidades e cidadãos poderão se inscrever para apresentar projetos e conteúdos realizados a partir do uso de informações obtidas com a LAI. Serão selecionados cinco casos para compor um dos painéis do evento.

As inscrições para a apresentação de projetos podem ser feitas por meio deste formulário até o dia 30 de abril.

Podem se candidatar quaisquer pessoas, profissionais ou instituições que, pelo uso de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, tenham contribuído para a divulgação de informações relevantes, para a participação e controle social e/ou para a defesa de direitos humanos.

Os participantes selecionados serão responsáveis pelo transporte e hospedagem caso não sejam de São Paulo.

LAI, 5 anos

Há cinco anos, após intensos debates e pressão da sociedade civil, a Lei 12.527/2011 foi aprovada, entrando em vigor em 16 de maio de 2012. A normativa regulamenta o direito ao acesso à informação, reafirmando o artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

Apesar de o texto ser bastante avançado, na prática a implementação da lei pelos poderes Executivo, Legislativo e, especialmente, Judiciário está longe de atingir o nível de transparência esperado.

Qual, portanto, é o futuro esperado para a LAI e como ela deve avançar para garantir efetivamente que a sociedade tenha acesso a informações de seu interesse?

No evento, serão apresentados importantes projetos e relatórios recentemente desenvolvidos pelas entidades promotoras através do uso da LAI, como o “Achados e Pedidos”, fruto da parceria entre Abraji e Transparência Brasil; e o relatório anual da ARTIGO 19 sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação, a partir de cinco casos emblemáticos.

SERVIÇO
Evento:
“Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã”
Data: 15/05 (segunda-feira)
Horário: a partir das 19h
Local: Auditório da Escola de Direito da FGV
Endereço: R. Rocha, 233, Bela Vista, São Paulo
Inscrições para apresentação de trabalhos: https://goo.gl/forms/gnBUgVD4GUtjQqNw1


LINK: http://artigo19.org/?p=11456

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