Remoção de imagem por Facebook viola liberdade de expressão

31 de março de 2017 - Notícias



No último dia 20, a ARTIGO 19 postou em seu perfil de Facebook um link para uma nota em seu site na qual criticava a decisão judicial que condenou a ativista Roberta da Silva Pereira a três meses de detenção sob a alegação de que teria mostrado os seios durante um protesto da Marcha das Vadias em Guarulhos (SP), em junho de 2013.

Para ilustrar a publicação, a ARTIGO 19 escolheu uma imagem do fotógrafo Oliver Kornblihtt na qual aparecem duas mulheres exibindo seus seios também durante um ato da Marcha das Vadias, mas em São Paulo. A imagem também foi publicada no Instagram.

A decisão de publicar a foto se deu com o objetivo de promover a coerência com nossa crítica e reforçar a posição de que a nudez é um meio legítimo de expressão e de protesto, e que portanto não deve estar sujeita a restrições. Para além disso, a nudez simboliza em muitas ocasiões a própria luta que as mulheres vêm travando há séculos para não ter seus corpos objetificados e violentados.

Um dia depois de ser publicada, porém, a publicação acabou removida do Facebook, tendo o mesmo ocorrido no dia 22 no Instagram, plataforma controlada pelo Facebook.

Para a ARTIGO 19, a medida tomada pela rede social legitima a decisão judicial que condenou a manifestante da Marcha das Vadias, violando assim o direito à liberdade de expressão e de protesto.

Em sua seção “Padrões da Comunidade”, o Facebook descreve alguns casos para os quais a remoção de conteúdo pode ser aplicada. Nele, a empresa afirma que pode restringir “algumas imagens de seios que mostram os mamilos, mas sempre permitimos fotos de mulheres ativamente engajadas na importância da amamentação ou mostrando os seios após uma mastectomia”.

É interessante notar a exceção criada para o caso de mulheres que se engajam na importância da amamentação. Fotos de mulheres amamentando seus filhos já foram removidas pelo Facebook no passado, mas, após intensa mobilização nas redes, passaram a ser permitidas pela empresa, que reconheceu a legitimidade da causa.

O mesmo deve acontecer para os casos de mulheres que se utilizam da nudez para protestar contra a violência as quais são submetidas sistematicamente. Esse tipo de circunstância, no entanto, ainda parece ser um tabu para a plataforma.

Aos olhos da ARTIGO 19, ainda que seja uma empresa privada, o Facebook deve observar os principais padrões internacionais da liberdade de expressão existentes na medida que atua como um dos intermediários mais relevantes – se não o mais relevante – do espaço público de debate no mundo de hoje. Dessa forma, é no mínimo incoerente que uma plataforma que é responsável pelas mais intensas trocas culturais da atualidade exerça o papel de ditar as expressões que são ofensivas ou não, desconsiderando toda a diversidade cultural existente no mundo e suas especificidades.

Por isso, a ARTIGO 19 repudia a remoção da imagem feita pelo Facebook e sua política para a regulação de conteúdo que viola os principais padrões internacionais de liberdade de expressão, rejeitando a nudez como forma de protesto e incorrendo, assim, em episódios de censura.

Foto: Oliver Kornblihtt – Mídia NINJA | CC BY-NC-SA 2.0


LINK: http://artigo19.org/?p=11299

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