*Texto originalmente publicado no site www.lacp10.org
O primeiro dia da 6ª Reunião de Negociação para um Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação do Público e Acesso à Justiça foi atribulado, porém frutífero.
Houve sessões de grupos de contato sobre acesso à informação e participação pública; sessão de abertura; painel de discussões sobre direitos de acesso à justiça ambiental; e compartilhamento de ações tomadas por governos e pela sociedade civil para promover o Princípio 10.
O processo importante e visionário conhecido como Princípio 10 busca destacar a governança ambiental na América Latina e no Caribe e, de maneira única, permite que a sociedade civil compartilhe seu conhecimento com os governos dos 23 países signatários. A Nicarágua também participa como observadora nesta reunião.
O fato de as negociações da 6ª Reunião estarem acontecendo em Brasília, de 20 a 24 de março, é simbólico, pois foi no Brasil que a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi produzida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento há 25 anos. Essa declaração é composta de 27 princípios que buscam guiar os países para um desenvolvimento sustentável. Além disso, foi também no Brasil que, em junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio foi assinada.
Foi nesse cenário que Joara Marchezini, oficial de projetos de acesso à informação da ARTIGO 19 e representante do público, fez suas observações na sessão de abertura.
“Como responder aos desafios da região se as pessoas presentes aqui hoje não são afetadas por eles? Temos que escutar e que ser solidários. Eu não sou uma das pessoas afetadas pelo desastre de Mariana, mas as escuto e compartilho sua dor e, por isso, defenderei que o acesso à justiça considere a reparação e a restauração dos danos. Eu não sou indígena, mas sou solidária a seu sofrimento e lhes digo: lhes escuto e por isso defenderei que sua participação possa acontecer cedo e quando todas as possibilidades ainda estiverem sobre a mesa. Eu não sou uma defensora ambiental tradicional, mas como lhes escuto, defenderei seu direito à assistência isenta de qualquer custo nas petições de acesso à informação. Sejamos todos solidários e lembremos que nossa obrigação é defender os interesses da população do nosso país, essa tem que ser a conduta de um representante de um país democrático: responder às pessoas, e não ao sistema”.
Também em seu discurso de abertura, Karetta Crooks Charles, suplente eleita pelo público para esse processo, e oficial de comunicação e defesa no Saint Lucia National Trust (SLNT), disse: “Na ausência destes pilares essenciais do Princípio 10 (acesso à informação e participação pública), conflitos desnecessários serão abundantes. O SLNT e muitas outras organizações da sociedade civil em toda a região servem como órgãos aconselhadores de seus governos. Isso deve ser visto como uma parceria importante para avançar na conservação de recursos e garantir o uso sustentável dos mesmos para nosso desfrute, benefício, subsistência e como um catalisador para o crescimento econômico”.
Países que queiram fazer parte desse processo de transformação podem entrar em contato com a Secretaria Técnica da CEPAL enviando uma mensagem para principio10.lac@cepal.com. É possível também seguir as negociações ao vivo neste endereço. Membros da sociedade civil podem se inscrever ao Mecanismo Público Regional para saber mais e receber atualizações periódicas sobre os próximos eventos no site da CEPAL.
Foto: Ministério das Relações Exteriores | CC BY-ND 2.0
