Em nova reunião, entidades discutem cooperação internacional no acordo do Princípio 10

17 de março de 2017 - Notícias



No último dia 7 de março, a ARTIGO 19 esteve com representantes de organizações e governos de diversos países em reunião preparatória para a 6ª etapa de negociações sobre o acordo do Princípio 10, que acontece do dia 20 a 24 em Brasília.

Na reunião, que aconteceu por teleconferência, foram discutidos os principais pontos relativos ao artigo 10 da versão preliminar do acordo, intitulado “Capacidades e Cooperações”. O artigo será objeto de discussão na próxima etapa das negociações na semana que vem.

A exposição inicial foi feita por Roberto Avendaño, representante do Ministério das Relações Exteriores da Costa Rica, que traçou um histórico das negociações do Princípio 10, resgatando a relação existente entre a diretriz e as metas contidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O representante costarriquenho destacou ainda os benefícios contidos do Princípio 10 para o fortalecimento das leis nacionais e para os direitos de acesso à informação, lembrando da importância de que o acordo seja de natureza vinculante, isto é, que tenha força de lei nos países signatários. Desta forma, segundo ele, seria possível estabelecer mecanismos de avaliação e verificação do cumprimento do acordo

Outro benefício do artigo 10 que foi ressaltado diz respeito à possibilidade da cooperação técnica entre os  países signatários e da criação de um centro de intercâmbio de informação sobre o Princípio 10. Foram também mencionados a necessidade da promoção de treinamento nacional para a aplicação do princípio e do envolvimento de outros atores não-governamentais no processo, como o setor privado e universidades.

Falando pela sociedade civil, Gloria Olimpia Castillo, da ONG mexicana Comunicación Ambiental, destacou que o fortalecimento da capacidade dos países deve ser visto como o quarto pilar do Princípio 10, além da tríade já tradicional dos direitos à participação social, do acesso à informação e do acesso à Justiça.

Outro ponto destacado foi a importância de se aprimorar a promoção desses direitos juntos a grupos vulneráveis, como populações indígenas e ribeirinhas. Para isso, a mexicana destacou a necessidade de se fazer ações de sensibilização, como campanhas educacionais, a serem tocadas em universidades e escolas.

Para Joara Marchezini, oficial da ARTIGO 19 que vem acompanhando a questão de perto, a perspectiva é que a etapa de negociações no Brasil traga avanços bastante concretos para o acordo do Princípio 10. “No momento, a versão preliminar do acordo se encontra no artigo 9, sendo que dos 25 artigos que constam no documento, apenas 10 dizem respeito a questões de conteúdo, com os demais tratando de questões mais metodológicas. Nesse sentido, acredito que as reuniões no Brasil devem encaminhar as negociações para seu estágio final e que ainda nesse ano tenhamos um acordo pronto”, afirma.

A ARTIGO 19 espera que a representação brasileira presente às reuniões em Brasília defenda que o acordo seja de natureza vinculante e que assuma uma postura de liderança nas negociações. É só dessa forma que ele poderá ser traduzido em medidas concretas e positivas para a região.


LINK: http://artigo19.org/?p=11107

One thought on “Em nova reunião, entidades discutem cooperação internacional no acordo do Princípio 10

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *