Depois de Panamá, Uruguai, República Dominicana e Chile (duas vezes), agora é a vez do Brasil ser sede das negociações em torno de um acordo sobre o Princípio 10. Do dia 20 a 24 de março, representantes da sociedade civil e governos de 23 países da América Latina e Caribe estarão reunidos em Brasília para a 6ª etapa do processo de discussão sobre a implementação da diretriz na região. O evento terá transmissão ao vivo no site da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
O Princípio 10 é um dos 27 princípios que constam no documento final da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 – a chamada ECO-92 – e visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Atualmente, 23 países da América Latina e Caribe discutem o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática na região, em processo que vem sendo secretariado pela CEPAL.
A expectativa para a reunião no Brasil é que as discussões sobre o acordo avancem ainda mais e que outros pontos que não obtiveram consenso sejam revistos. No momento, a versão preliminar do acordo foi discutida até o artigo 9, intitulado “Acesso à Justiça”. No total, o documento possui 25 artigos, mas sua essência se resume a somente dez artigos, com o restante tratando principalmente de questões metodológicas para a aplicação do que for firmado.
“Até por ser a anfitriã do evento, esperamos que a delegação do governo brasileiro desempenhe um papel de liderança nas discussões, não apenas para fazer o processo avançar, mas também para propor pontos e mediar divergências que caminhem no sentido de garantir a implementação dos direitos de acesso à informação, acesso à Justiça e de participação social na região”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
Ela ainda destaca a importância da participação da sociedade civil brasileira no evento. “O processo de negociação do Princípio 10 é único porque as pessoas podem não só participar das reuniões presencialmente como ainda acompanhá-las pela internet. No entanto, a presença do maior número de organizações, acadêmicos e ativistas é importante pois contribui para pressionar o governo a agir por um acordo o mais salutar possível para a região”, conclui.
Para participar da reunião em Brasília, as pessoas interessadas devem preencher o formulário de inscrição até o dia 3 de março. Antes, é necessário se inscrever no site da CEPAL.
A ARTIGO 19 espera que a representação brasileira presente ao encontro defenda que o acordo seja de natureza vinculante, isto é, que tenha força de lei para os países que o subscreverem. É só dessa forma que ele poderá ser traduzido em medidas concretas e positivas para a região.
SERVIÇO
Evento: 6ª rodada de negociações sobre o acordo do Princípio 10
Quando: De 20 a 24 de março
Local: Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Brasília
Transmissão ao vivo: http://bit.ly/p10aovivo
