Usar balas de borracha em protestos dependerá do “bom critério” da PM de São Paulo

17 de fevereiro de 2017 - ARTIGO 19 na Mídia



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Fonte: El Pais

A conduta da Polícia Militar em manifestações em São Paulo é alvo de críticas de entidades de direitos humanos e da Defensoria Pública do Estado desde a repressão aos protestos de junho de 2013 que provocaram cenas de guerra campal e deixaram dezenas de feridos. No entanto, foi só no final de 2016 que uma decisão da Justiça suspendeu o uso da bala de borracha e armas letais em protestos _salvo “casos excepcionalíssimos” de perda de controle e violência_ e ainda condenou o Estado de São Paulo a pagar uma multa pelos danos provocados. A sentença não foi sequer colocada em prática, logo suspensa por um recurso legal da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A medida acaba de ser ratificada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti. Até que ele e seus colegas deliberem sobre a questão no tribunal, o que ainda não tem data para ocorrer, caberá à PM, no uso de seu “bom critério”, nas palavras do magistrado, escolher se vai lançar mão ou não dos métodos em atos públicos.

Leia a matéria na integra: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/14/politica/1487088543_065474.html


LINK: http://artigo19.org/?p=10978

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