Na última quinta-feira (9), aconteceu em São Paulo o debate de lançamento do relatório “Nas Ruas, nas Leis, nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016”, produzido pela ARTIGO 19. O evento foi sediado no Centro Cultural Tapera Taperá.
Na lista de debatedores estiveram Camila Marques, advogada da ARTIGO 19, Heudes Cássio Oliveira, do movimento dos estudantes secundaristas, Juliana Bavuzo, militante das Brigadas Populares, e Heloisa Melino de Moraes, que compõe a Marcha das Vadias no Rio de Janeiro.
Primeira a falar, Camila comentou o processo de recrudescimento da criminalização do direito de protesto no Brasil, tema do relatório da ARTIGO 19, citando diversos exemplos vindos da três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os exemplos mencionados, estão as novas tipificações usadas para deter manifestantes, a proposição e aprovação de projetos de lei restritivos a protestos, como a Lei Antiterrorismo e a Lei Geral das Olimpíadas, e os novos argumentos surgidos para reprimir manifestações.
“Eu tenho certeza que, hoje, o tema dos protestos se encontra no topo da agenda do poder público. Há uma articulação vinda de cima para que a população não vá para as ruas, para que os secundaristas não discutam a reforma da educação, para que os trabalhadores não participem da reforma trabalhista. Na verdade, o poder público está cerceando nosso direito à resistência, nosso direito à participação do debate sobre as políticas públicas”, afirmou.
Já Heudes descreveu o processo de mobilização dos estudantes secundaristas de São Paulo em 2015. O ativista lembrou como o projeto de reorganização escolar proposto pelo governo do Estado, e que culminaria no fechamento de salas de aula e remanejamento de alunos, estimulou as primeiras manifestações.
“No começo queríamos abrir um diálogo, buscando saber o que era o projeto. Como esse diálogo não aconteceu, começaram o processo de ocupações de escolas. Houve cerca de 200 escolas ocupadas em apenas duas semanas e o governo continuou a entender que a reorganização escolar deveria ser implementada. Foi quando resolvermos ir às ruas e então a polícia passou a endurecer a repressão”, contou.
Por sua vez, Juliana Bavuzo, das Brigadas Populares, caracterizou o atual momento pelo qual o Brasil passa como a de um “Estado de exceção para todos”, o qual antes se restringia “a apenas uma parte da população”, se referindo à população pobre e marginalizada. Ela também deu seu testemunho sobre um episódio no qual o Judiciário agiu no sentido de restringir uma ação de protesto.
“Algumas famílias com quem trabalhávamos na periferia de Belo Horizonte e que viviam em uma área de risco se encontravam sob ordem de despejo e sabíamos que não tínhamos muito mais argumentos para continuarmos lá. Foi aí que decidimos ocupar junto com essas famílias um terreno abandonado e que estava sem cumprir sua função social. Foi quando encaramos pela primeira vez a acusação de ‘esbulho possessório’, a qual nunca havíamos visto. Para nós, trata-se de novas construções do Judiciário para criminalizar ações legítimas”, opinou.
Por fim, Heloísa Melino, da Marcha das Vadias, discorreu sobre a violência de gênero nas manifestações. Ela lembrou que, historicamente, a ocupação de espaços públicos pelas mulheres é vista como algo errado, e “ainda mais errado” quando se trata de protestos.
“A resposta por parte da polícia à nossa ousadia de sair de casa e de falar alto em público costuma ser a violência física e psicológica, além da pior de todas, que é a violência sexual. O xingamento que ouvimos sempre tem a ver com nossa sexualidade. E o que mais pode machucar a gente são as ameaças de revista íntima, que, na verdade, são ameaças de estupro”, criticou.
