A Aliança Regional pela Liberdade de Expressão e Informação, rede que congrega diversas organizações da América Latina e Caribe, entre as quais a ARTIGO 19, lança hoje (28), no Dia Internacional do Direito ao Saber, o relatório “Saber Más VIII: Una década de Acceso a la Informácion em Las Américas”.
Em sua oitava edição, o relatório, que foi publicado em espanhol, se dedica a analisar os avanços, desafios e oportunidades do direito à informação pública no contexto atual, por meio de exemplos comparativos entre 16 países da região. A publicação destaca ainda o impacto que o caso “Claude Reyes vs Chile” e a Lei Modelo Interamericana da OEA para o acesso à informação causaram em cada realidade nacional.
O capítulo destinado à análise sobre a situação brasileira da edição deste ano foi escrito pela ARTIGO 19 e destaca pontos positivos, como a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011 e os sinais de adequação à lei pelo Poder Executivo, mas também os negativos, como a recente extinção da Controladoria-Geral da União e a ainda predominante cultura do sigilo em vários órgãos públicos.
Em 2016, o relatório “Saber Más VIII” celebra o décimo aniversário da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Claude Reyes vs Chile”, que reconheceu pela primeira vez o direito ao acesso à informação pública como um direito humano.
