Conduzido pela ARTIGO 19 e GovAmb, estudo analisou informações disponíveis nas páginas de órgãos gestores em seis temas
Minas Gerais, São Paulo e Goiás são os três estados mais transparentes na gestão de seus recursos hídricos. Já Maranhão, Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém, apresenta níveis satisfatórios de transparência.
A conclusão é do estudo “Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”, produzido pela ARTIGO 19 e pelo GovAmb (Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental), que é integrado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC). A publicação será lançada em um evento no dia 27 de abril, mas seus principais dados são disponibilizados hoje (22), Dia Mundial da Água.
Todos os 27 entes federativos do Brasil foram alvo da análise. Para medir o nível de transparência, os responsáveis pelo estudo utilizaram-se do método INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água), que estabelece uma pontuação de 0 a 100 com base nas informações disponíveis nas páginas dos órgãos gestores em seis temas – Informações sobre o Sistema Hídrico, Relações com o Público e as Partes Interessadas, Transparência nos Processos de Planejamento, Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água, Transparência Econômico Financeira e Transparência em Contratos e Licitações.
Após a primeira análise, técnicos de todos os órgãos gestores avaliados foram contatados para revisar os dados obtidos pelo estudo e indicar fontes de informações eventualmente não encontradas. No entanto, apenas sete estados enviaram respostas.
O fato de Minas Gerais, que ficou em primeiro lugar no ranking, ter atingido somente 65 pontos – pontuação que indica transparência apenas mediana – é um sintoma do baixo desempenho geral dos estados na avaliação.
Em comparação aos resultados obtidos em estudo de mesma metodologia realizado em 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice, e nove apresentaram melhora. Apenas Minas Gerais e São Paulo (1º e 2º lugar no ranking, respectivamente) mantiveram-se com a mesma pontuação (veja o ranking completo e um infográfico com dados do estudo abaixo).
Em relação aos temas das informações, o estudo verificou que as informações referentes ao sistema hídrico (como níveis de reservatórios e rede de distribuição) foram as mais acessíveis, enquanto que informações relativas a contratos e licitações foram as menos.
Piora na transparência preocupa
Segundo o estudo, a ausência de algumas informações nas páginas dos órgãos pode indicar a inexistência delas, o que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos. Outra grande preocupação é a falta da participação da sociedade civil, com a predominância excessiva de decisões centralizadas.
Além disso, a constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste.
Os baixos níveis de transparência também indicam que os estados ainda não se adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação, em vigência desde 2011.
“É muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos em que vivemos períodos intensos de estiagem e de crises hídricas sem precedentes, a maioria dos estados brasileiros tenha regredido no índice de transparência”, afirma Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo estudo.
Para Tamari, o estudo mostra ainda uma enraizada cultura do sigilo no país. “Todos os estados tiveram a oportunidade de corrigir problemas encontrados pelos pesquisadores e pesquisadoras e apenas sete dos 27 avaliados retornaram. Isso mostra que não é dada a devida prioridade à transparência e que ainda vivemos uma cultura de sigilo, mesmo em meio à grave crise política que atravessamos”, conclui.
