A Amigos Associados de Analândia (AMASA) realizou, com apoio da ARTIGO 19 e da AMARRIBO Brasil, o evento com tema “Acesso à Informação e Liberdade de Expressão” dia 12 de Janeiro em Analândia, interior de São Paulo.
O evento teve audiência de mais de 40 membros da sociedade civil, contando até mesmo o recém-eleito prefeito de Analândia Rogério Ulson (PMDB) e do Presidente da Câmara Rodrigo Balerini (PMDB), que se comprometeram com uma gestão mais transparente e combativa à corrupção que geria a cidade.
O evento faz parte de uma série de formações realizadas pela ARTIGO 19 e pela AMARRIBO Brasil em conjunto com 5 pontos focais pertencentes à Rede AMARRIBO Brasil-IFC em projeto de Promoção de Ativismo em Liberdade de Informação no Brasil com financiamento do Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF). Os parceiros foram estrategicamente escolhidos de modo a atingir as 5 regiões do Brasil; são eles: Observatório Social de Belém, Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI), Transparência Cachoeirense, Amigos Associados de Analândia (AMASA) e Associação de Amigos de Mandaguari (ADAMA).
Foram ouvidos no evento 3 palestrantes: Lizete Verillo da AMARRIBO Brasil, Prof. Dr. Marcelo Nerling do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP e Fábio Oliva, Conselheiro da AMARRIBO Brasil.
Lizete Verillo: Importância da LAI e sucessos da Rede AMARRIBO Brasil
Lizete Verillo comentou sobre a importância da Lei de Acesso à Informações Públicas, Lei nº 12.527 como divisor de águas no âmbito da liberdade de informação no Brasil, enfatizando a importância da sociedade civil na garantia da implementação desta Lei.
Discursou sobre a importância da sociedade civil no combate à corrupção, dando como exemplo o ex-prefeito de Realeza-PR Eduardo Gaievski, que era militante em Realeza, onde se elegeu prefeito e fez mandato exemplar em transparência e combate à corrupção.
Lembrou também do grande sucesso da Rede AMARRIBO Brasil, que hoje é marco no combate à corrupção no país, contando com mais de 200 organizações. Enfatizou que a expansão da Rede, que hoje conta com 207 organizações, gerou conclusões emblemáticas como a necessidade de maior controle social nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que foi até mesmo utilizada pela CGU em estratégias governamentais para suprir essa fraqueza.
Marcelo Nerling: A LAI nos municípios: Programas de informação e de liberdade de expressão, um direito do cidadão
O Professor Doutor Marcelo Nerling da USP, por sua vez, discorreu sobre o histórico da transparência no país, culminando na Lei de Acesso à Informação, enfatizando a participação popular ao afirmar que 150 mil pessoas participaram do processo de aprovação desta Lei.
Nerling pôs em tela a dificuldade da sociedade civil em articular-se com o poder público, tendendo a alimentar um regime desigual no qual a sociedade civil aceita passivamente a inépcia do governo ao adotar para si funções deste ao invés de cobrá-lo.
O Professor da USP incitou um debate sobre os meios diversos de exercício da democracia, convidando os presentes a repensar a função do Congresso como representantes de fato do povo, sendo função deste vigiá-lo e cobrá-lo. Ele mencionou também os meios modernos de representatividade, como, por exemplo, o “Partido Pirata”, que contempla o mandato dos representantes como coletivo e participativo.
Fábio Oliva: Dificuldades da Transparência
Fábio Oliva, por sua vez, dissertou sobre sua experiência pessoal na luta da AMASA, contando sobre situação coronelista que Analândia vivia poucos anos atrás e da clara melhora após os anos de luta dos Amigos Associados de Analândia.
Fábio Oliva comentou também a dificuldade que enfrentam os defensores dos direitos humanos em uma estrutura engessada e que tende a uma cultura de sigilo em detrimento da publicidade.
O evento foi encerrado com breves discursos de Alexandre Sampaio, da ARTIGO 19 e Vanderlei Vivaldini, da AMASA, que concluíram com os agradecimentos aos presentes do evento, que certamente representou um sucesso e irá influenciar a luta das diversas outras entidades ali representadas.
